Emenda nº 03/2018

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 22.830/2018, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.”

Fica acrescido ao Anexo I do Projeto de Lei nº 22.830/2018, no EIXO ESTRUTURANTE do PODER EXECUTIVO, a seguinte prioridade: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA

Requalificação de equipamentos turísticos 	
Turismo 

	

Sala de Sessões, 04 de junho de 2018

 Deputado Estadual Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

O turismo é um importante segmento econômico do estado que necessita de investimentos para o seu desenvolvimento e garantia de sustento de milhares de famílias baianas. Ocorre que no Projeto de Lei da LDO, ora emendado, não existe a previsão de metas prioritárias para o turismo, dessa forma propomos a presente emenda para inserir a anexa prioridade.

Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 04 de junho de 2018

 Deputado Estadual Hildécio Meireles