Emenda nº 04/2018

Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 22.830/2018, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.”

Fica alterado o Anexo I do Projeto de Lei nº 22.830/2018, no EIXO ESTRUTURANTE do PODER EXECUTIVO, para alterar a prioridade do Programa Infraestrutura para o desenvolvimento acrescentando a Recuperação de Rodovias no Território de Identidade do Baixo Sul, na forma abaixo especificada: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA

Recuperar Rodovias
 	
INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO

	

Regionalização: Território de Identidade do Baixo Sul-
Municípios: Camamu, Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Taperoá, Valença, Nazaré, Aratuípe 
- Ba - 001	

Sala de Sessões, 04 de junho de 2018

 Deputado Estadual Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

A recuperação do trecho da Ba-001, desde Aratuípe, passando por Valença até Camamu é de grande importância para a garantia de acesso, com segurança, à Região do Baixo Sul, bem como a toda costa litorânea interligada por este importante corredor rodoviário.
Há de se ressaltar que a inclusão desta prioridade para imediata execução no orçamento do estado viabilizará a melhoria das condições de vida da população da região do Baixo Sul e facilitará a circulação de veículos, trazendo melhor segurança aos usuários, considerando os aspectos de Segurança no tráfego, pela precarização malha viária.
Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 04 de junho de 2018

 Deputado Estadual Hildécio Meireles