EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2018

					Suprime o art. 12 do Projeto de Lei nº 22.975/2018

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA:

	O Deputado que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa,  nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 22.972/2018.

EMENDA SUPRESSIVA:

Art. 1º – Fica SUPRIMIDO o artigo 12º do Projeto em evidência.

		Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018.

				          ALAN SANCHES
			               Deputado Estadual (DEM)

				            JUSTIFICATIVA

	O Art. 12 do Projeto de Lei sugere a modificação do artigo 23 da Lei 8.261/2002 estabelecendo a dedicação exclusiva para os Diretores e Vice-Diretores de unidades de ensino, de forma a prejudicar boa parte destes afetando sua vida pessoal e profissional.

	Os gestores de que trata o projeto em análise, em sua grande maioria foram eleitos pelas comunidades em que desempenham suas funções em um processo de democratização da gestão escolar, de forma que a interferência nesse processo acarreta na quebra da confiança entre a comunidade e a gestão escolar.

	Cabe ressaltar que o aumento da carga horária do vice-diretor para 40 horas não significará  evolução na gestão escolar, visto que esta função por natureza já é desgastante dado o relacionamento direto com a comunidade.

	Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação desta emenda supressiva.

	   	              Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018.

				         ALAN SANCHES
			              Deputado Estadual (DEM)