EMENDA N° 05   /2018
				
Emenda Supressiva ao PROJETO DE LEI N° 22.975/2018 do Poder Executivo,  que “ Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”

Suprime o Inciso II, do artigo 2º do Projeto  de Lei nº 22.975/2018.

	““Art.1º …..................................................................................................................……………..
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	Art. 2º –  ………………………………………………………………………………………………………………………….
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	I -  ……………………………………………………………………………………………………………………………………..

	II - SUPRIMIDO

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					JUSTIFICATIVA

A proposta encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo tem como objetivo modificar a estrutura organizacional da Administração Pública do  Poder Executivo Estadual, em diversas áreas da administração estadual, extinguindo 1.834 cargos e criando 1.621. Entre os órgãos que solicita autorização para extinguir  consta o Centro Industrial de Subaé – CIS, autarquia vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico -SDE. Considerando a importância econômica para a cidade de Feira de Santana e municípios daquela região, estamos apresentando uma emenda suprimindo a extinção da referida autarquia.
O Centro Industrial de Subaé é o mais importante centro industrial de toda a região, ficando apenas atrás do CIA e do Polo Petroquímico de Camaçari, justamente por este motivo não justifica extinguir a autarquia, responsável pela administração do Centro Industrial.  Além do que tem um quadro de cargos pequeno com apenas 26 cargos em comissão.

					Sala das Sessões,    05 de dezembro de 2018

					       DEP. TARGINO MACHADO