EMENDA Nº  01/2019

Ao Projeto de Lei nº 23.300/2019. 

Acresça-se, ao Anexo I do Projeto de Lei nº 23.300/2019, a seguinte Prioridade: 

 
ANEXO I  
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020  
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 

Promoção e fomento na área de ciência, tecnologia e renovação para o desenvolvimento da Bahia.  

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A presente emenda objetiva fomentar a tecnologia do nosso Estado, a fim garantir um futuro melhor para população baiana, com esteio no §3º do art. 143 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, necessário se faz acrescer a prioridade ora consignada, objetivando salvaguardar os direitos e garantias fundamentais à Educação do povo baiano.

 
Sala das Sessões, 28 de maio de 2019. 

Fabíola Mansur 
Deputada Estadual