EMENDA Nº 53 
Ao Projeto de Lei nº 23.488/2019.

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 23.488/2019,  que “Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023”, no Programa Cultura, a seguinte Iniciativa: 

Programa	Cultura	
Ementa	Promover o reconhecimento e preservação da memória e do patrimônio cultural, e o acesso aos meios de formação, produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura. Valorizar a diversidade - em especial a identitária, territorial, de gênero e raça - como fator estratégico de geração de trabalho, renda, inclusão social e produtiva e de promoção da paz social, articulando atores para a promoção e fomento das diferentes atividades artísticas e manifestações populares, priorizando a ampliação da garantia dos direitos culturais e de acesso e considerando as necessidades específicas e o interesse dos diversos atores.	
Iniciativa	Órgão Responsável	
Criação de Políticas Públicas com editais específicos e núcleos territoriais de fortalecimento das Filarmônicas nas regiões. 	SECULT	

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

JUSTIFICATIVA

Como é sabido e ressabido, a Fundação Cultural da Bahia lançou em 2009 o Programa de Apoio às Filarmônicas do Estado da Bahia, o qual objetiva incentivar e valorizar a importante tradição musical das filarmônicas do estado. Em sua primeira fase, a iniciativa mapeou 183 filarmônicas localizadas em todos os Territórios de Identidade baianos, sediadas em 170 municípios, e concedeu apoio para 87 delas, distribuindo R$ 4 milhões para aquisição, conserto e manutenção de instrumentos musicais, além de aquisição de acessórios para instrumentos, fardamento e equipamentos de informática. Uma nova fase do Programa está em andamento.

Entretanto, importante se faz o fortalecimento na área, notadamente com Políticas Públicas com editais específicos e núcleos territoriais de fortalecimento das Filarmônicas nas regiões do Estado da Bahia. 

Com efeito, mais que promoção da cultura as filarmônicas promovem o desenvolvimento social dos cidadãos baianos, sendo relevante destacar que o próprio Plano Plurianual já comporta no programa apontado a possibilidade de inserção da presente Iniciativa, sendo essa proposição uma ramificação da Iniciativa constante no Plano Plurianual. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público