EMENDA Nº 07
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Emenda Aditiva:

Adiciona no Programa Gestão Governamental em seu Compromisso de “Promover a produção e incorporação de conhecimentos científicos, tecnologias e inovações para aplicação e difusão na Administração, especialmente no ciclo da política pública, mediante articulação de saberes gerados por universidades, instituições e grupos de pesquisa diversos (SECTI)”, a Iniciativa com a seguinte proposição.

- Articular a produção e disseminação de estudo para subsidiar política de enfrentamento da violência contra população LGBT;

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.

Deputado Jacó Lula da Silva

Justificativa

A Rede de Enfrentamento a Violência LGBT da Bahia, aprovada no Conselho Estadual LGBT, possui entre seus Grupos de Trabalho Intersetoriais um com temática específica de Ensino, Pesquisa, Monitoramento e Avaliação. Tal GTI é constituído por núcleos, grupos e centros de pesquisas ou pesquisadoras vinculadas a universidades como UFBA, UNEB, UFRB, UNILAB, ESB, UFSB, UFOB.

As funções e o planejamento deste GTI da Rede de Enfrentamento a Violência contra LGBT da Bahia foram produzidas em reuniões presenciais e trouxeram como horizonte a produção de indicadores para as políticas públicas LGBT, assim como a produção e disseminação de estudos que auxiliam no processo de avaliação e melhorias destas políticas.

Neste sentido, visando contemplar e qualificar esta função da Rede de Enfrentamento a Violência LGBT da Bahia, apresentamos a presente emenda ao Plano Plurianual, de forma a considerar a articulação deste tipo de produção de estudos para o enfrentamento a violência contra a população LGBT um vetor estratégico para a proteção e promoção da cidadania destas pessoas e desenvolvimento do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.

Deputado Jacó Lula da Silva