EMENDA Nº  _01___/2020
Ao Projeto de Lei nº 23.726/2020. 
  
Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI  Nº 23.726/2020, que “Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências”.

Art. 1º O Anexo Único a que se refere o art. 1º do Projeto de Lei nº 23.726/2020, passa a vigorar com a seguinte redação.

“ANEXO ÚNICO

ANEXO III-A

Magistério Público do Ensino Fundamental e MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

CÁLCULOS COM O REAJUSTE LINEAR DE 12,84%	
REGIME 20 HORAS											

PROFESSOR / COORDENADOR PEDAGÓGICO		III	III-A	IV	IV-A	V	V-A	VI	VI-A	VII	
	P	R$ 1.473,90	R$ 1.580,31	R$ 1.686,72	R$ 1.808,51	R$ 1.930,30	R$ 2.069,64	R$ 2.208,99	R$ 2.368,49	R$ 2.527,99	
	E	R$ 1.753,91	R$ 1.888,14	R$ 2.022,39	R$ 2.159,69	R$ 2.297,02	R$ 2.467,75	R$ 2.694,90	R$ 2.823,40	R$ 3.008,31	
	M	R$ 2.087,16	R$ 2.246,90	R$ 2.406,62	R$ 2.570,06	R$ 2.733,47	R$ 2.936,62	R$ 3.139,76	R$ 3.359,82	R$ 3.579,87	
	D	R$ 2.483,71	R$ 2.673,80	R$ 2.863,87	R$ 3.058,33	R$ 3.252,80	R$ 3.494,54	R$ 3.736,28	R$ 3.998,17	R$ 4.260,05	
	
REGIME 40 HORAS											

PROFESSOR / COORDENADOR PEDAGÓGICO		III	III-A	IV	IV-A	V	V-A	VI	VI-A	VII	
	P	R$ 2.947,81	R$ 3.160,63	R$ 3.373,44	R$ 3.617,02	R$ 3.860,59	R$ 4.139,29	R$ 4.417,98	R$ 4.736,98	R$ 5.055,98	
	E	R$ 3.507,81	R$ 3.776,28	R$ 4.044,77	R$ 4.319,38	R$ 4.594,03	R$ 4.935,51	R$ 5.276,96	R$ 5.646,81	R$ 6.016,63	
	M	R$ 4.174,31	R$ 4.493,81	R$ 4.813,24	R$ 5.140,11	R$ 5.466,94	R$ 5.873,23	R$ 6.279,52	R$ 6.719,64	R$ 7.159,74	
	D	R$ 4.967,42	R$ 5.347,60	R$ 5.727,74	R$ 6.116,65	R$ 6.505,61	R$ 6.989,08	R$ 7.517,69	R$ 7.996,34	R$ 8.520,10	

Justificativa:

A Lei n° 11.738/2008 (que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica) foi sancionada como instrumento de fomento e valorização do magistério. O Supremo Tribunal Federal (STF), na oportunidade em que julgou a ADI n.° 4167, decidiu que o piso não deve ser nivelado à condição do salário-mínimo do professor, emprestando interpretação vinculante para fixar o entendimento de que o piso nacional seria um mecanismo de fomento e valorização do próprio magistério.

Considerando a égide do princípio constitucional da igualdade, o aumento de 12,84% concedido ao piso salarial deve ser aplicado para toda a categoria, conformando uma diretriz pública para a valorização dos profissionais que laboram em prol da rede básica estadual.

Salvador, 21 de Janeiro de 2020.

Deputado Hilton Coelho 
PSOL