EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020

AO PROJETO DE LEI N° 23.855/2020.

Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei n° 23.855/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, os estabelecimentos penitenciários, as delegacias da polícia civil e batalhão da polícia militar, todas as instituições bancárias, bem como os hospitais públicos e privados do Estado da Bahia, obrigados a instalar nas suas entradas principais, câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem nos respectivos estabelecimentos citados.”

JUSTIFICATIVA

A emenda apresentada visa incluir os hospitais públicos e privados do Estado da Bahia na utilização das câmeras termográficas, por enterder que tal medida irá  evitar o contágio do novo coronavírus àqueles que estão na linha de frente de combate (profissionais de saúde) e aos mais vulneráveis (pacientes que procuram a assitência médica ou já estão internados).

Nossa intenção é preservar ao máximo a saúde daqueles que estão mais fragilizados e sucetíveis à contaminação.

É importante que todos que trabalham nos hospitais tenham um mínimo de segurança para que possam realizar suas atividades da melhor forma possível. Muitos testes demoram para divulgar os resultados e durante esse tempo, a pessoa infectada pode contaminar outras, e é justamente isso que queremos evitar. Acompanhamos recentemente a situação do hospital Santo Antônio, que chegou a registrar o triste número de 94 pessoas infectadas, dentre elas, 64 profissionais de saúde e 30 pacientes testando positivo, além da ocorrência de dois óbitos. Quanto maior a espera pelo resultado, maior é a chance de contaminar outras pessoas. Com a instalação desses equipamentos fica mais fácil monitorar a entrada de pessoas que estejam febris e consequente possam estar com a COVID-19.

Sala das Sessões, em 08 de maio de 2020.

Marcelinho Veiga
Deputado Estadual

(Junte-se ao Processo.)