EMENDA  01
AO PROJETO DE LEI Nº 24.032/2020 

Emenda: Altera o artigo 2º do projeto de Lei 24.032/2020, que passará a contar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º - Parte dos recursos financeiros arrecadados com a alienação, serão destinados ao Projeto Lazer Por Toda Parte, gerido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 
 
Justificativa: A alienação do Palácio dos Esportes, trará aporte de recursos ao erário público estadual, conforme definido no referido projeto de lei. Por se tratar de um equipamento que abrigava federações e confederações esportivas, consideramos importante que, parte dos recursos arrecadados com a venda, sejam destinados à pasta dos esportes da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado.  
 
Por este motivo, apresentamos a presente Emenda, para que parte dos recursos sejam destinados ao PROJETO LAZER POR TODA PARTE, uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades do esporte recreativo e de lazer nos municípios baianos. 
 
Este projeto traz em sua essência, o incentivo a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolva todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomentando a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo assim, para que o esporte e o lazer, sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos. 
 
Neste sentido, este projeto, visa implantar 100 núcleos de esporte recreativo e de lazer em municípios baianos, tendo como principal critério de escolha, os municípios com alto índice de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI).  
O projeto nasce da necessidade do Governo do Estado da Bahia em consolidar o trabalho de esporte e lazer já realizado nos municípios baianos, através de diversos projetos executados pela SUDESB no âmbito do esporte, cultura e lazer, que se destacaram ao longo dos anos, tais como: As Escolinhas de Iniciação Esportiva e o Programa de Esporte e Lazer Da Cidade (PELC).   Este novo projeto foi idealizado para atuar inicialmente em 89 municípios baianos, em 25 territórios de identidade que compõem o Estado da Bahia. Este projeto referenda-se na necessidade de atuação do estado em territórios que apresentam alto índice de CVLI, dando prioridade ao recorte de municípios prioritários, apontados pela Secretaria de Segurança Pública com relevância às áreas de alto CVLI. 
 
Pelo exposto, apresentamos a presente Emenda ao PL 24.032/2020, requerendo a sua formal tramitação, requerendo o apoio dos meus pares para sua aprovação. 
 
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2020 
OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB