PARECER
Da Comissão de Constituição e Justiça, ao Ofício AL nº 836/2007, de autoria da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do qual é indicado o Deputado Justiniano Zilton Rocha  para integrar o Quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

	
	Através do Ofício que ora me cabe relatar, indica, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, o nome do Deputado Justiniano Zilton Rocha para integrar o Quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

	O Ofício, acompanhado do curriculum vitae do Indicado, foi encaminhado à Comissão pela Mesa Diretora da Assembléia, juntamente com o comunicado da aprovação, em reunião desta realizada no dia 18 de outubro último, do nome do Parlamentar para o exercício do cargo.	

	De início, cabe registrar que a designação do Deputado Zilton Rocha encontra-se plenamente em acordo às disposições do § 1º do art. 94 da Constituição do Estado, no que respeita aos requisitos para investidura no cargo, tanto no que tange à nacionalidade e idade quanto, e especialmente, à idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos exigidos. 

	 Justiniano Zilton Rocha nasceu no município de Nova Canaã, no dia 01/09/44, quando este ainda era um distrito do município de Poções. Filho do agricultor e comerciante Laudelino Oliveira Rocha e da dona de casa Etelvita de Oliveira Silva, formou-se em Pedagogia em 1971, pela faculdade de Filosofia de Teófilo Otoni, e especializou-se em Administração Escolar na PUC de Belo Horizonte, no ano de 1977. Em 1981 torna-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni.

A primeira vez que exerceu o magistério foi no ano de 1968, no Colégio Batista de Vitória da Conquista. Descobriu naquele momento uma vocação que seguiu a vida inteira: a de educador. Posteriormente exerceu esta mesma profissão em escolas da capital e do interior, públicas e privadas: Colégio Florestal (1969 a 1979), Colégio Ruy Barbosa (1979 a 1985), Colégio Manoel Devoto (1985 a 1991), Colégio da Bahia - CENTRAL (1988 a 1991, Colégio Alfred Nobel (1979-1987), Colégio Santa Dorotéia (1983) e Colégio 2 de Julho (1979-1989). 

Destacado sindicalista, exerceu diversos cargos no Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (SINPRO-BA) de 1986 a 1999. 

Candidatou-se a um mandato parlamentar em atenção aos apelos de seus colegas professores que discutiam a necessidade de se eleger um representante do segmento da educação na Câmara de Vereadores de Salvador. Para surpresa de muitos, o então desconhecido Zilton Rocha se elegeu vereador da capital baiana para a legislatura de 1993 a 1996, período no qual se destacou ao exercer a liderança da bancada do PT (1996) e a presidência da Comissão de Educação e Cultura, sendo reconhecido pelo brilhante trabalho que fez de resgate da memória do legislativo municipal soteropolitano. Reeleito, exerceu a presidência da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda daquela Casa Legislativa entre 1997 e 1998.

Candidatou-se então, em 1998, ao cargo de Deputado Estadual, assumindo o mandato em 1999 e concluindo-o em 2003. Teve seu mandato renovado para o período de 2003 a 2007 e novamente nas eleições de 2006, exercendo atualmente o seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa da Bahia.

Nos mandatos que exerceu nesta Casa ocupou diversas funções, relacionadas a seguir, destacando-se em todas elas pelo empenho e pela imensa seriedade com que conduziu as sua ações parlamentares: presidência das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo (2001), Proteção ao Meio Ambiente (2003-2005), e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, função que exerce atualmente; vice-presidência da Comissão de Educação, Esportes e Serviço Público (1999 – 2000). Membro titular das Comissões: Especial de Combate à Fome (1999 – 2000), Fiscalização e Controle (2000), Educação, Esportes e Serviço Público (2001 – 2004), Proteção ao Meio-Ambiente (2001 – 2002, 2005), Especial para Assuntos Afro-Descendentes (2001-2002), Desenvolvimento Econômico e Turismo (2002), Seca, Recursos Hídricos e Irrigação (2003 – 2005), Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (2005) e Especial para a Atualização e Reforma do Regimento Interno (2005). Suplente das Comissões: Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (1999 – 2004), Especial do Rio São Francisco (2000 – 2002), Fiscalização e Controle (2001 – 2002), Especial do Cacau (2001 – 2002), Parlamentar de Inquérito sobre a Exterminação dos Índios Pataxós na Região Sul da Bahia (2000 – 2002), Agricultura e Política Rural (2003 – 2005) e Defesa ao Consumidor (2005). Além disso, nesta legislatura o Deputado Zilton Rocha também é membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e suplente na Comissão de Saúde e Saneamento.

Sua atuação em defesa da educação lhe valeu a marca de referência obrigatória neste assunto não apenas perante os seus Pares na Assembléia, como de resto para toda a sociedade baiana. Afinal, foi Zilton Rocha quem trouxe à baila assuntos que hoje permeiam o debate político nesta Casa, a exemplo de seus projetos de Eleições Diretas para Diretores e Vice-diretores das Escolas Públicas da rede estadual de ensino, o primeiro de 1999, o segundo de 2007. 

Por sua vez, as entidades ambientalistas da Bahia o reconhecem como um parlamentar atuante na defesa do meio ambiente da Bahia, tendo apresentado diversas proposições legislativas nessa área, como o Projeto de Lei N.º 16.035/07, que busca a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia, além de outras ações, como a defesa intransigente do Banco de Abrolhos, no Sul do Estado.

Também os que militam no segmento da Cultura não deixam de reconhecer as ações e experiências inovadoras de seu mandato nesta área. A Casa do Teatro de Rua é lei no Estado e está em processo de implementação, graças à luta que engendrou pela aprovação de seu projeto. Recentemente apresentou ao Presidente Marcelo Nilo uma proposta, construída em conjunto com funcionários da Casa e técnicos da UFBA e UNEB, para a criação e implantação do Centro Referencial de Memória e Informação do Legislativo. Além disso, o Expresso Cidadania, projeto itinerante de arte-educação em uma Kombi, percorre os bairros populares da capital e do interior levando cinema, música, literatura e teatro aos populares.

Assim é que, ao aprovar a indicação do nome de Zilton Rocha para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a Mesa Diretora desta Casa propõe levar para aquela Instituição um homem público  que  alia os atributos  de  probidade e honradez à experiência profissional, qualidades que lhe conferem a plena capacitação para a nobre função que irá exercer.
	
	Ante tais considerações, e tendo em conta o pleno cumprimento dos mandamentos constitucionais que disciplinam a matéria, opino favoravelmente à aprovação Ofício AL nº 836/2007, e conseqüentemente à indicação do Deputado Justiniano Zilton Rocha para a vaga de Conselheiro do TCE, imbuído da certeza de que o Indicado possui a qualificação necessária ao exercício do cargo, no qual haverá de prestar valiosos serviços àquela Corte de Contas e ao Estado da Bahia.

	É o parecer.

	Sala das Comissões, 23 de outubro de 2007.

	Deputado Nelson Leal
		Relator