I

ESTADO DA BAHIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO 

PARECER 

PROJETO  DE LEI Nº 19.044/2011

EMENTA: “Institui Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, com o objetivo de conscientizar a população quanto aos  fatores de risco do Câncer de Próstata, esclarecendo abertamente a necessidade de se fazer o Exame de Toque Retal e PSA, com o intuito de “quebrar o tabu” da população menos esclarecidas sobre esse exame tão necessário, e dá outras providências.”
     
AUTORIA:  Deputado Pastor Sargento Isidoro   

RELATOR: Deputado Coronel Gilberto Santana, membro da Comissão de Saúde e Saneamento.                          
 
I-RELATÓRIO

Destarte, o Projeto de Lei 19.044/2011 de autoria do Dep. Pastor Sargento Isidoro fora protocolado no dia 01.03.2011 sob nº 277/2011. Em síntese, nos seus artigos sugere que seja instituída a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, a partir de 27 de novembro, Dia Internacional de Combate ao Câncer, bem como a adoção das demais providências consignadas e pugnadas no respectivo texto deste Projeto de Lei.                 

A Justificativa apresentada trás no seu bojo as razões e fundamentos a demonstrar a necessidade de conscientização da população masculina acerca dos fatores de risco de câncer de próstata e que faz-se mister os cuidados preventivos ali explicitados, inclusive no sentido de  que o homem “quebre o tabu“ e submeta ao Exame de Toque Retal  e PSA. 

Alude mais que este Projeto de Lei visa também popularizar a realização do exame em questão “sem estigmas, rompendo as barreiras culturais que retardam a ida dos homens aos consultórios.” E que o câncer figura como a segunda causa de morte no Brasil.    

Do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do seu relator Dep. Mário Negromonte Júnior, afirma que “a ênfase do Projeto de Lei em análise esta na conscientização da população a respeito dos fatores de risco do câncer de próstata.” E que “Tais objetivos são louváveis e sua consecução necessária.”

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ESTADO DA BAHIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA                                                                                                                                                                                                   
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO        
                                                                                                                                                                                                 
Sustenta, entretanto, que o mencionado Projeto de Lei 19.044/2011 merece alterações, sugerindo e apresentando as EMENDAS nºs 01 e 02 ao artigo 3º, nas alíneas “d”  e  “f”. Mas, ressalta que tem o cunho apenas de torná-las mais claras. Ainda de que a saúde é direito fundamental de todo cidadão, citando dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual da Bahia, OPINANDO pela aprovação do Projeto de Lei nº 19.044/2011, com as aludidas emendas. 

II- Do parecer deste relator – Deputado Coronel Gilberto Santana.

Da análise de forma cuidadosa e ética destes autos de Projeto de Lei nº 19.044/2011, eis as considerações e atinentes a esta Comissão de Saúde. 
	
Com efeito, vislumbra-se que a pretensão do Dep. Pastor Sargento Isidoro, autor do projeto em comento é legitima e providencial para a população masculina do Estado da Bahia, sem distinção de classe social, se portadora ou não de plano de saúde, contemplada ou não com o serviço da saúde pública e nesse seguimento, apenas com  olhos voltados para o ser humano - o homem. 

Todavia, registra-se a concordância com as emendas ao artigo 3º nas letras “d” e “f”, por seus próprios fundamentos e justificativas apresentadas  pelo Deputado, também relator Mário Negromonte Júnior, membro da Comissão de Constituição e Justiça. 

Brasil, em face de suas altas taxas de incidência e de mortalidade. A doença acontece silenciosamente, apesar de que em algumas pessoas ocorrem os seguintes sintomas: o hábito de urinar várias vezes à noite, dificuldades em urinar e dor à micção. 

Estudo a respeito dá conta de que o câncer de próstata pode ser curado se for detectado no início. O exame de toque retal e o teste de PSA são as melhores maneiras de diagnosticar o câncer de próstata.  O toque retal  fornece informações sobre o volume, consistência, presença de irregularidades, limites, sensibilidade e mobilidade da próstata. Salienta-se que o câncer de próstata em fase inicial, com grande chance de cura, não provoca sintomas.(grifos nossos)
 
A partir dos 40 a 45 anos todo homem deve procurar um urologista anualmente para fazer uma avaliação clínica da próstata, ainda que esteja se sentindo bem e não tenha histórico de câncer na família. A prevenção é a única forma de se diagnosticar o câncer em estágio inicial, quando ele é curável em 90% dos casos. É  preciso conscientizar os homens de que a doença não tem sintomas, então esperar sentir alguma coisa para procurar um urologista é um erro grave", enfatiza o presidente da SBU(Sociedade Brasileira de Urologia), em reportagem veiculada através da internet. 	

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ESTADO DA BAHIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA                                                                                                                                                                                                   
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO       
                                                                                                                                                                                                          
A Semana de Combate ao Câncer de Próstata é fundamental para a população, que segundo orientação passada pela SBU, baseada na experiência das campanhas já realizadas que tem como objetivo explicar e orientar a população masculina quanto à importância da prevenção e desmistificação das formas de tratamento.
 
De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA),  há em média cerca de 50 mil novos casos por ano. "Nos últimos anos, o paciente com câncer de próstata  vem mudando de perfil. Há 20 anos, era mais comum em homens mais velhos, a partir dos 60 anos, hoje em dia a doença tem acometido cada vez mais homens maduros, na faixa de 40 e 50 anos",  alerta o coordenador de Campanhas Públicas da SBU.

Ainda, a titulo de exemplo chama-se a colação reportagem advinda de outro Estado, dando conta do efeito positivo de campanhas, neste particular:

O “JORNAL DO DIA- MACAPÁ, AMAPÁ – BRASIL” - Com o objetivo de conscientizar a população interiorana do Estado, a Secretaria da Saúde (Sesa) vem lançando mão de uma campanha de prevenção ao câncer de próstata nos municípios amapaenses.
                                                                                                                                                                                            
(...) “... De acordo com a diretora do Lacen, Juvanete Amoras, a ação faz parte do cronograma de atividades do Projeto de Prevenção do Câncer da Próstata, que tem como idealizador o médico urologista Pedro Paulo Dias de Carvalho, ... “A nossa intenção principal é conscientizar a população masculina quanto a importância de se fazer a prevenção”, comentou a diretora. Pedro Paulo reforça a importância do teste lembrando que o câncer de próstata é o tipo que figura como o segundo maior causador de óbitos no Brasil... “ A prevenção ainda é o melhor remédio. 

(...) “A ação realizada nos municípios é uma espécie de monitoramento da doença. Todo ano, os homens com idade a partir de 40 anos devem fazer o exame de próstata, que dá oportunidade de detectar e corrigir, mesmo que precocemente”, alertou  o secretário... ” O Projeto desde o ano de 2005, através do Lacen, a Sesa tem incentivado maciçamente a Prevenção ao Câncer de Próstata, por meio teste de PSA. Desde então, já foram atendidos mais de 32.000 homens.  (…).........”

Como visto, a pretensão do deputado autor, lançada na formalização deste projeto de lei, não destoa das informações extraídas da SBU  e INCA e reportagem transcrita, como acima  anotados.  

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ESTADO DA BAHIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA                                                                                                                                                                                                   
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO    
       
Os artigos 6º, 23º, II e 196 da Constituição Federal estabelecem que SAÚDE é um direito social de todos e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Observar também os artigos 11º, 12º, 106, 233 a 235 da Constituição do Estado da Bahia.
                                                                                                        
Assim, a Carta Magna protege tanto a cura quanto a prevenção  enças através  medidas que assegure a integrida física e psíquica  ser humano como consequência direta  fundamento da dignida da pessoa humana, caben ao Esta dar a efetiva proteção.	

A almejada Semana Estadual e respectiva campanha, mesmo de uma semana anual, sem dúvida, trará benefícios à população masculina, ante a orientação sobre “quebra de tabu” em relação ao indicado exame de toque retal, encaminhamento acerca do tratamento necessário, amenização, cura e prevenção do câncer de próstata. Pode-se assinalar que significa uma luta pela continuação da vida e pela  prevenção  da doença que tanto e a cada dia se alastra no meio da população masculina. Significa, outrossim, a ocorrência de esclarecimento, conhecimento, adequação dos costumes, incentivo para o homem  enfrentar e buscar a efetivação de EXAME DE TOQUE RETAL e outros necessários e eficazes para a  proteção da sua saúde  física e psicológica.     

Ressalta-se, ademais, a relevância da instituição da “Semana” e campanha, considerando também o fato da existência de pessoas de baixa renda, aquelas com dificuldade de ir frequentemente a um médico e as  que nunca tiveram a oportunidade de realizar o indicado exame. 

A m

III- Por estas razões e fundamentos, considerando ser de relevância pública, em beneficio da população masculina, O VOTO É PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI nº 19.044/2011, todavia,  com as emendas ao artigo 3º, nas letras “d” e “f”, conforme apresentadas pelo Dep.Mário Negromonte Júnior.

Pugna-se, finalmente ao departamento responsável, que chame a ordem estes autos quanto a numeração das suas respectivas folhas, para  a organização do processo. 

 É o parecer.

Sala das Comissões, em 06 de Junho de 2011

Deputado Coronel Gilberto Santana
                Relator 
COMISSÃO DE SAÚDE  E SANEAMEN TO 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA