PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS. 

PARECER

“Exame do Projeto de Lei nº. 19.149/2011, de autoria do E. Dep. Capitão Tadeu. Instituição de data comemorativa. Bombeiro Militar. Possibilidade de aprovação.”   

A Relatoria designada da Comissão Permanente acima epigrafada - CECCTSP, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas, analisa e emite parecer técnico

sobre o PL n. 19.149/2011, apoiado para tanto nas razões que seguem infra. 

SÍNTESE 

Chega aos cuidados desta Relatoria proposição legislativa encabeçada pelo Eminente Deputado Capitão Tadeu - PSB, tendo como pano de fundo, a princípio, implantar no calendário oficial baiano o dia 02 de maio, como data comemorativa e honorífica aos defendentes da Brigada dos Bombeiros Militares estaduais. A designação legal da data solene também pressupõe rememorar acontecimento que marcou a história da Corporação, a exemplo do fatídico, nominado de “Tragédia do Beco do Frazão”, consoante expos claramente a justificativa anexa.

A matéria adentrou nessa Augusta Casa de Leis no dia 02.05.2011, para, transcorrendo os caminhos regimentais vestibulares, merecer opinativo favorável da Comissão de Constituição e Justiça, estando, portanto, harmoniosa com a sistemática jurídica, legal e constitucional.

Ato seguinte, necessariamente na data de 10.08.2011, foi remetido o citado PL n. 19.149/2011 ao juizo técnico dessa Eminente Comissão, que, por sua Relatoria, manifesta-se nos termos doravante expendidos.

MÉRITO 

Antes de proceder às considerações que correspondem ao cerne da proposição em apreço, é de rigor declinar sinceras e escancaradas congratulações ao benemérito Autor da proposta, Dep. Capitão Tadeu – PSB, de modo que a matéria tem extrema pertinência na vida cívica e cultural do nosso Estado, porquanto, necessariamente, torna ainda mais nobre o mister daqueles que defendem com o risco da vida a integridade física do povo baiano.

Dúvidas não se cogitam em torno da pertinaz simbologia da data sugerida, posto revelar um memorável acontecimento histórico no currículo da Corporação Militar, o que a torna digna de lembrança e regozijo. A atitude encorajada e destemida daqueles vitimados pelo evento adverso deve ser crivada na memória dos baianos, de forma inesquecível, para que as gerações por vir considerem e identifiquem-se com a bravura e galhardia dos nossos Bombeiros.

Denota-se, portanto, que a data do 02 de maio de 1935 sagrou-se como símbolo da luta encorajada da Corporação, merecendo, inequivocamente, o reconhecimento social do cidadão baiano, para, doravante, referendarmos e reconhecermos nesses distintos servidores o real sentido de intrepidez e amor ao próximo. 

Certamente, por meio dessa proposição, a cultura baiana será enriquecida, devendo, sobretudo, na data sugerida reverenciarmos com mais veemência e entusiasmo, através de variadas manifestações sociais, a figura dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia.   

CONCLUSÃO
Diante do quanto argumentado em sede de motivação, entende esta Relatoria que a presente proposição de lei, em atendendo as exigências constitucionais e legais, como de fato já sacramentado pela CCJ, deve ser APROVADA, nos termos ali sugeridos, sem que se faça necessário apontar alterações ou críticas.

Após discussão e votação dos termos desse opinativo pela Comissão em lustro, encaminhe-se a proposta aos derradeiros atos do processo legislativo.   

Esse é o parecer, salvo melhor juízo. 

Sala das Comissões da AL, Salvador/Ba, em 25 de outubro de 2011.

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Dep. BIRA COROA - PT
RELATOR