PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça,  ao Projeto de Lei Nº 19.182/2011, de autoria do Deputado Targino Machado,  que “Dispõe sobre a criação de vagas de estágio para alunos de cursos superiores, em todas as Secretarias, Órgãos e empresas do Governo do Estado da Bahia, e dá outras providêencias”.

 A proposição que ora passo a relatar, de autoria do Deputado Targino Machado, tem como objetivo dar uma contribuição para o melhoramento na qualidade da prestação dos serviços públicos na admistração estadual, garantindo conhecimento prático e mais experiência aos alunos de nível superior das Universidades Estaduais do Estado da Bahia, aperfeiçoando-os para o mercado de trabalho.

O Autor justifica a sua iniciativa ressaltando a importância em garantir vagas de estágio para os alunos universitários, principalmente os de baixa renda, contribuindo com a boa prestação do serviço público estadual, tanto na admistração direta como na indireta, servindo como exemplo e incentivo, também,  para a iniciativa privada.

 Trata-se de um projeto de grande interesse público e social, devendo receber o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa.

 O projeto é constitucional e legal.

 Opino pela aprovação do projeto ora analisado no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, na forma originalmente apresentada.   

É o nosso Parecer, S.M.J.
  
Sala das Comissões,

Deputado Carlos Geilson
              Relator