PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei Nº 19.185/2011, de autoria do Deputado Mário Negromonte Júnior, que “ Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao OXI ”.

 A proposição que ora passo a relatar, tem como signatário o Deputado Mário Negromonte Júnior, que tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao OXI, a comemorar-se, invariavelmente,  na última semana do mês de junho.

 O Autor justifica a sua proposta frente às crescentes apreensões da nova droga, que é mais devastadora que o crak, fazendo-se necessário que o poder público estadual promova um movimento envolvendo secretarias e órgãos estaduais, visando mobilizar a sociedade baiana para debater de que forma o combate ao OXI pode dar-se de maneira eficaz, incluindo em seus programas de atendimento, a prevenção e o combate a essa droga.

OXI  é uma mistura de base livre de cocaína, cal, permanganato de potássio e algum combustível, como querosene, gasolina, diesel ou solução de bateria. Aquecido a mais de 100 graus, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra do OXI, que concentra os princípios ativos da cocaína. 

 Há diferença no nível de pureza do OXI, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas: cal, cimento, ácido sulfúrico, acetona, amâonia e soda cáustica são comuns. O OXI contém múltiplus resíduos e é mais agressivo ao sistema respiratório. Por conter gasolina na composição, ainda é extremamente prejudicial ao fígado e rins, podendo provocar a falência de tais órgãos.

 Um dos principais atrativos do OXI é seu baixo custo. Conhecido como a “ droga da morte”, o OXI é um crack piorado, que vicia instantaneamente. Em São Paulo, por exemplo, uma pedra pode ser encontrada por R$ 2,00 (dois reais), enquanto pedras de crack costumam ser vendidas por R$ 5,00 (cinco reais). 

 Segundo pesquisadores no assunto, após o uso do OXI, em questão de segundos o usuário começa a vomitar, a ter diarréia e andar pelas ruas como zumbis. É a degeneração humana.

 Quanto à possibilidade de a droga se tornar uma epidemia, existe essa possibilidade. É uma droga muito barata, capaz de provocar o vício após a primeira dose e fácil de ser transportada. Também não depende de laboratórios para ser fabricada, pode ser feita em fundo de quintal.

 No dia 26/06/2011, o governador do Paraná sancionou a lei que cria o Dia Estadual de Combate às Drogas no Paraná (26 de junho), que vai simbolizar o envolvimento da sociedade paranaense e a luta de todos contra esse terrível mal.

 Está correta a proposição do Autor, onde institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao OXI, para a realização de manifestações públicas e atividades organizadas pelo poder público ou entidades da sociedade civil organizada no Estado.

 A idéia é criar uma grande mobilização social, envolvendo entidades de classe, clubes de serviços, escolas, igrejas, órgãos de comunicação e ações do governo estadual. Teremos uma Semana para simbolizar essa luta que é de toda sociedade baiana e, ao mesmo tempo, provocar a conscientização de que o problema é de todos e não apenas do Estado. Não existe droga mais horrível que o OXI.   

 Nos termos do Art. 51, I, §1, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cabe à Comissão de Constituição e Justiça opinar em todas as proposições, sobre os aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. 

 Nos aspectos da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, não há reparos a oferecer de referência  ao presente Projeto de Lei.

 Trata-se de um projeto de grande interesse público e social, devendo receber o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa.

 O projeto é constitucional e legal.

 Opino pela aprovação do projeto ora analisado no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça.   

É o nosso Parecer, S.M.J.
  
Sala das Comissões,

Deputado Carlos Geilson
              Relator