PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça,  ao Projeto de Lei Nº 19.278/2011, de autoria do ilustre Deputado Coronel Gilberto Santana,  que “ Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Combate às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual do ensino fundamental de todo Estado da Bahia, através da competente autorização para as Secretarias Estadual de Saúde e de Educação, em conjunto, as quais, deverão criar parcerias com as Secretarias Municipal de Saúde e Educação, em conjunto, também, de todo o Estado, para esta mesma finalidade e dá outras providências ”.

A iniciativa contida no referido projeto versa que ficam autorizadas as Secretarias de Saúde e de Educação, em conjunto, a realizarem em todos os alunos do ensino fundamental das Escolas da Rede Pública Estadual em todo Estado da Bahia, exames para a prevenção de verminoses, no primeiro semestre de cada ano letivo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Autor, o Projeto de Lei implanta o Programa de Prevenção e Combate às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual do ensino fundamental de todo estado. O trabalho será desenvolvido pelas secretarias Estaduais da Saúde e da Educação, em parceria com as secretarias Municipais da Saúde e da Educação. 

Na qualidade de Relator designado, verificamos que o Projeto de Lei tem como objetivo proteger a saúde dos estudantes do ensino fundamental das escolas públicas. Ele tem como base o programa de combate e prevenção de infestações de verminose e tratamento da doença. A verminose é uma infecção intestinal provocada por agentes específicos (parasitas) e é uma das doenças mais disseminadas no mundo. A contaminação ocorre quando há ingestão dos ovos infectados do parasita e as pessoas afetadas são acometidas de cólicas, diarreia, vômitos, dor de barriga, palidez, coceira no ânus, dentre outros sintomas. Em casos mais graves da doença, o paciente pode chegar a óbito.

A prevenção é a melhor forma de evitar a infestação de verminose e que, a depender da gravidade, a vítima pode morrer. Sem dúvida, poderá ser reduzido o índice da doença através de medidas preventivas e curativas como parte de políticas públicas que devem ser implementadas pelo Estado e pelos municípios.

A execução das medidas ficará sob a responsabilidade das secretarias estadual da Saúde e da Educação, no início de cada ano letivo, onde os exames serão feitos nas unidades de saúde ou laboratório mais próximo da escola onde esteja matriculado o estudante, mediante prévia comunicação e agendamento.
É notório o alto índice de verminoses que hoje compromete a saúde da maioria das crianças do ensino fundamental das escolas públicas estaduais.

Sabemos que não é possível  eliminar a verminose da mesma forma como foi eliminada a varíola, pois não existem vacinas antiparasitárias. Porém, é possível reduzir sensivelmente índices de infestações, através de medidas preventivas e curativas.

As verminoses intestinais e demais parasitas constituem fator de agravo à saúde humana. Cansaço, falta de disposição, baixo rendimento escolar, dores abdominais, anemias, enjoos, diminuição das defesas do organismo, comprometimentos de órgãos como intestino, pulmões, fígado, etc, e até mesmo o óbito o que não é tão raro, podem ocorrer em consequência de infestações parasitárias, em que o tratamento também passa a ser uma medida preventiva.

É uma doença que atinge crianças e adultos, ambos os sexos e de difícil controle pelos órgãos públicos, que acomete o ser humano de forma irrestrita, em toda classe social, tanto nas cidades como na zona rural. As consequências decorrentes destas doenças podem representar grandes danos à saúde.  

A prevenção constitui-se a forma mais segura e eficaz contra uma destas infecções, portanto, as orientações sobre os tipos de verminoses, os sintomas, as consequências, modo de contágio e prevenção é de suma importância para a população. Algumas medidas simples são suficientes no combate à verminose desde que a pessoa esteja orientada sobre o assunto.

Com saúde, o rendimento escolar e social de nossas crianças, certamente será melhor.

O projeto ora avaliado preza pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sendo considerado de grande interesse público e social.

O presente Parecer é pela admissibilidade no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça. 

É o nosso Parecer, S.M.J.
  
Sala das Comissões,

Deputado Carlos Geilson
              Relator