PARECER
Das Comisses de Constituio e Justia e Finanas,  Oramento, Fiscalizao e Controle, ao Projeto de Lei n 21.620/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei n 13.190, de 11 de julho de 2014, que dispe sobre as diretrizes oramentrias para o exerccio de 2015, na forma que indica."

Apresenta, para apreciao da Assemblia Legislativa, o Excelentssimo Senhor Governador do Estado, o projeto de lei que ora venho relatar perante as Comisses de Constituio e Justia e Finanas, Oramento, Fiscalizao e Controle, propondo alteraes na Lei de Diretrizes Oramentrias para 2015.

A proposio tem por objetivo "ajustar as metas fiscais da Lei de Diretrizes Oramentrias de 2015, com vistas  manuteno do equilbrio fiscal do Estado da Bahia, por meio da alterao dos Anexos I-A1 e II-C da Lei n 13.190, de 11 de julho de 2014, "conforme registra a Mensagem Governamental, na qual ressalta ainda o Sr. Governador que a medida "busca atender  dinmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parmetros macroeconmicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execuo dos Oramentos de 2015, conforme prev o pargrafo nico do art. 2 da referida Lei."

O projeto no recebeu emendas, e considerando que se encontra em conformidade s disposies constitucionais e legais, opino pela sua aprovao na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo.

Sala das Comisses, 7 de dezembro de 2015.

Deputado Bira Cora
Relator

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Das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças,  Orçamento, Fiscalização e Controle, ao Projeto de Lei n 21.620/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei n 13.190, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica."

Apresenta, para apreciação da Assembleia Legislativa, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o projeto de lei que ora venho relatar perante as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.

A proposição tem por objetivo "ajustar as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, com vistas  manuteno do equilíbrio fiscal do Estado da Bahia, por meio da alteração dos Anexos I-A1 e II-C da Lei n 13.190, de 11 de julho de 2014, "conforme registra a Mensagem Governamental, na qual ressalta ainda o Sr. Governador que a medida "busca atender  dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execução dos Orçamentos de 2015, conforme prevê o parágrafo único do art. 2 da referida Lei."

O projeto no recebeu emendas, e considerando que se encontra em conformidade s disposições constitucionais e legais, opino pela sua aprovação na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo.

Sala das Comissões, 7 de dezembro de 2015.

Deputado Bira Cora
Relator