PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça, ao Requerimento nº 8.305/2015, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, o qual indica o Sr. Marcus Vinícius de Barros Presídio para integrar o quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

	
	O Requerimento que ora venho relatar, de autoria do Presidente da Assembleia, apresenta, para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça e posterior encaminhamento ao Plenário, o nome de Marcus Vinícius de Barros Presídio para integrar o Quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Acompanha o Requerimento o curriculum vitae do Indicado.

	A designação do Dr. Marcus Presídio encontra-se amparada no inciso II do art. 94 da Constituição do Estado, relativamente à competência da Assembleia Legislativa para realizar a indicação, e no art. 224-A da Resolução nº 1.193/85 – Regimento Interno da Assembleia, no que concerne à proposição pelo Sr. Presidente desta Casa. 

	Também está plenamente em acordo às disposições do § 1º do referido artigo 94 da Carta Estadual, no que respeita aos requisitos para investidura no cargo, mormente quanto à idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos exigidos. 

	Bacharel em Direito, Graduado pela Universidade Católica do Salvador com especialização em Gestão Operacional Pública, servidor de carreira com larga experiência na Assembleia, onde ingressou aos 15 anos, em 10 de março de 1983, como office-boy, Marcos Presídio consolidou a sua carreira com trabalho sério e dedicação aos diversos cargos que ocupou em 31 anos de vida 

profissional. Atualmente exerce o cargo de Superintendente de Administração e Finanças, "órgão que comanda desde 1997 e onde, com perfil de administrador público moderno, implantou uma metodologia de trabalho ágil e eficiente, acompanhando os avanços dos diversos setores do Legislativo, especialmente na área do processamento de informações, levando a Assembleia da Bahia a ser considerada uma das mais organizadas e produtivas do País, entre as suas congêneres", conforme registra o Requerimento encaminhado a esta Comissão.

	Coordenando todo o processo da expansão física e ampliação das instalações da ALBA, Marcus Presídio atravessou, no exercício do cargo de Superintendente, sucessivas mudanças na presidência da Casa, mantendo o planejamento ordenado para atender as crescentes demandas do Poder,  em especial o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre mantendo excelente entendimento com o Tribunal de Contas do Estado. Nesse ponto foi da maior importância sua passagem pela chefia da ASPLAN, unidade responsável pelo planejamento estratégico e orçamentário da Assembleia, onde obteve vasto conhecimento e experiência necessária ao controle, aplicação e execução orçamentária do Poder Legislativo. Sua bem sucedida carreira administrativa, aliada à vivência política lhe credencia a ocupar, como gestor, qualquer cargo da administração pública estadual.  

	Ante tais considerações, e uma vez cumpridos os mandamentos constitucionais, opino favoravelmente à aprovação do Requerimento nº 8.305/2015, e consequentemente à indicação de Marcus Vinícius de Barros Presídio para a vaga de Conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, imbuído da certeza de que o Indicado possui a qualificação necessária ao exercício do cargo, no qual haverá de prestar valiosos serviços àquela Corte de Contas e ao nosso Estado.

	É o parecer, s.m.j.

	Sala das Comissões, 11 de março de 2015.

	Deputado Luiz Augusto
		     Relator