Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle ao pde decreto legislativo nº. 2.505/2016, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2014.

- DO RELATÓRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº. 2.505/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, foi protocolado em 12/04/2016 e publicado no DL em 13/04/2016. Sua origem decorre da aprovação da prestação de contas da gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativa ao exercício de 2014, após a leitura do parecer proferido por este membro da comissão, na sessão ordinária ocorrida no dia 12 de abril de 2016.
o período de pauta (14/04/2016 a 29/04/2016) do projeto de decreto legislativo, o nobre Deputado Luciano Simões apresentou emenda modificativa com o fito de alterar completamente o conteúdo da proposição, enunciando no seu artigo primeiro que ao invés de aprovadas, as contas do Governador relativas ao exercício de 2014 devem ser desaprovadas. Em sua justificativa, o parlamentar levanta alguns argumentos sobre pontos já amplamente conhecidos e tratados no Relatório do Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia, exercício 2014, os quais também já foram abordados no Parecer deste Relator.

forma mais detida, o nobre Deputado alude à problemática das despesas pelo regime de competência; à permanência da prática de contratação temporária (REDA); ao procedimento da execução contábil-financeira por diferentes fontes de recursos; à de transferência de recursos oriundos do ICMS e IPVA aos Municípios de forma plena; ao limite de gastos de pessoal; ao descumprimento parcial do orçamento impositivo, além de outros temas que, a nosso ver, são secundários. Por essas razões, segundo o deputado, as contas devem ser rejeitadas. 
sentido, nos foi encaminhada a proposição com a respectiva emenda acima delineada, a fim de que possamos nos manifestar a seu respeito.

- DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO
sabemos, a prestação de contas do Governador, relacionadas ao exercício de 2014, tramitou regularmente nesta Casa, mediante processo iniciado pelo Ofício nº. 1.618/2015. Sua relatoria, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, me foi incumbida, tendo sido elaborado opinativo com base em minuciosa análise das contas e do próprio parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado  TCE, órgão de controle externo tecnicamente especializado e habilitado para tanto. 
parecer lido na Comissão de Finanças foi aprovado pela maioria de seus membros e, como dito alhures, procedeu-se o projeto de decreto legislativo em exame.
sido aprovado, por sua maioria, evidentemente, qualquer emenda parlamentar ao PDL nº. 2.505/2016 em sentido contrário ao entendimento outrora consolidado será rejeitado por esta Comissão. Isso porque a matéria já foi oportunamente debatida e discutida, não havendo outra medida a ser adotada.
Em sua justificativa, o autor da emenda reproduz alguns apontamentos feitos pela Corte Estadual de Contas, como mencionado no relatório deste documento, no entanto, as observações expedidas pelo TCE a respeito das contas de 2014 do Governador não consubstanciaram motivo suficiente para rejeição da prestação de contas, razão pela qual, pela ampla maioria de seus membros conselheiros, houve aprovação com recomendações.
Nesse sentido, acompanhando o que foi decidido pelo órgão técnico (TCE) e pela própria Comissão de Finanças quando analisou a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo (exercício de 2014), opinamos pela rejeição da emenda ora apresentada, o que, por consequência lógica, acarreta a manutenção do texto do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2015, proposto pela Comissão, segundo o qual, ficam aprovadas as contas do Governador quanto ao exercício de 2014.

- DA CONCLUSÃO E VOTO
razões acima delineadas, opinamos pela aprovação do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2016 na forma originalmente proposta e votamos CONTRARIAMENTE à aprovação da emenda modificativa apresentada pelo nobre deputado Luciano Simões.
É o nosso parecer, salvo melhor juízo. 

das Comissões, 04 de maio de 2016.

é Raimundo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle ao pde decreto legislativo nº. 2.505/2016, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2014.

- DO RELATÓRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº. 2.505/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, foi protocolado em 12/04/2016 e publicado no DL em 13/04/2016. Sua origem decorre da aprovação da prestação de contas da gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativa ao exercício de 2014, após a leitura do parecer proferido por este membro da comissão, na sessão ordinária ocorrida no dia 12 de abril de 2016.
o período de pauta (14/04/2016 a 29/04/2016) do projeto de decreto legislativo, o nobre Deputado Luciano Simões apresentou emenda modificativa com o fito de alterar completamente o conteúdo da proposição, enunciando no seu artigo primeiro que ao invés de aprovadas, as contas do Governador relativas ao exercício de 2014 devem ser desaprovadas. Em sua justificativa, o parlamentar levanta alguns argumentos sobre pontos já amplamente conhecidos e tratados no Relatório do Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia, exercício 2014, os quais também já foram abordados no Parecer deste Relator.

forma mais detida, o nobre Deputado alude à problemática das despesas pelo regime de competência; à permanência da prática de contratação temporária (REDA); ao procedimento da execução contábil-financeira por diferentes fontes de recursos; à de transferência de recursos oriundos do ICMS e IPVA aos Municípios de forma plena; ao limite de gastos de pessoal; ao descumprimento parcial do orçamento impositivo, além de outros temas que, a nosso ver, são secundários. Por essas razões, segundo o deputado, as contas devem ser rejeitadas. 
sentido, nos foi encaminhada a proposição com a respectiva emenda acima delineada, a fim de que possamos nos manifestar a seu respeito.

- DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO
sabemos, a prestação de contas do Governador, relacionadas ao exercício de 2014, tramitou regularmente nesta Casa, mediante processo iniciado pelo Ofício nº. 1.618/2015. Sua relatoria, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, me foi incumbida, tendo sido elaborado opinativo com base em minuciosa análise das contas e do próprio parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado  TCE, órgão de controle externo tecnicamente especializado e habilitado para tanto. 
parecer lido na Comissão de Finanças foi aprovado pela maioria de seus membros e, como dito alhures, procedeu-se o projeto de decreto legislativo em exame.
sido aprovado, por sua maioria, evidentemente, qualquer emenda parlamentar ao PDL nº. 2.505/2016 em sentido contrário ao entendimento outrora consolidado será rejeitado por esta Comissão. Isso porque a matéria já foi oportunamente debatida e discutida, não havendo outra medida a ser adotada.
Em sua justificativa, o autor da emenda reproduz alguns apontamentos feitos pela Corte Estadual de Contas, como mencionado no relatório deste documento, no entanto, as observações expedidas pelo TCE a respeito das contas de 2014 do Governador não consubstanciaram motivo suficiente para rejeição da prestação de contas, razão pela qual, pela ampla maioria de seus membros conselheiros, houve aprovação com recomendações.
Nesse sentido, acompanhando o que foi decidido pelo órgão técnico (TCE) e pela própria Comissão de Finanças quando analisou a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo (exercício de 2014), opinamos pela rejeição da emenda ora apresentada, o que, por consequência lógica, acarreta a manutenção do texto do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2015, proposto pela Comissão, segundo o qual, ficam aprovadas as contas do Governador quanto ao exercício de 2014.

- DA CONCLUSÃO E VOTO
razões acima delineadas, opinamos pela aprovação do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2016 na forma originalmente proposta e votamos CONTRARIAMENTE à aprovação da emenda modificativa apresentada pelo nobre deputado Luciano Simões.
É o nosso parecer, salvo melhor juízo. 

das Comissões, 04 de maio de 2016.

é Raimundo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle ao pde decreto legislativo nº. 2.505/2016, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2014.

- DO RELATÓRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº. 2.505/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, foi protocolado em 12/04/2016 e publicado no DL em 13/04/2016. Sua origem decorre da aprovação da prestação de contas da gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativa ao exercício de 2014, após a leitura do parecer proferido por este membro da comissão, na sessão ordinária ocorrida no dia 12 de abril de 2016.
o período de pauta (14/04/2016 a 29/04/2016) do projeto de decreto legislativo, o nobre Deputado Luciano Simões apresentou emenda modificativa com o fito de alterar completamente o conteúdo da proposição, enunciando no seu artigo primeiro que ao invés de aprovadas, as contas do Governador relativas ao exercício de 2014 devem ser desaprovadas. Em sua justificativa, o parlamentar levanta alguns argumentos sobre pontos já amplamente conhecidos e tratados no Relatório do Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia, exercício 2014, os quais também já foram abordados no Parecer deste Relator.

forma mais detida, o nobre Deputado alude à problemática das despesas pelo regime de competência; à permanência da prática de contratação temporária (REDA); ao procedimento da execução contábil-financeira por diferentes fontes de recursos; à de transferência de recursos oriundos do ICMS e IPVA aos Municípios de forma plena; ao limite de gastos de pessoal; ao descumprimento parcial do orçamento impositivo, além de outros temas que, a nosso ver, são secundários. Por essas razões, segundo o deputado, as contas devem ser rejeitadas. 
sentido, nos foi encaminhada a proposição com a respectiva emenda acima delineada, a fim de que possamos nos manifestar a seu respeito.

- DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO
sabemos, a prestação de contas do Governador, relacionadas ao exercício de 2014, tramitou regularmente nesta Casa, mediante processo iniciado pelo Ofício nº. 1.618/2015. Sua relatoria, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, me foi incumbida, tendo sido elaborado opinativo com base em minuciosa análise das contas e do próprio parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado  TCE, órgão de controle externo tecnicamente especializado e habilitado para tanto. 
parecer lido na Comissão de Finanças foi aprovado pela maioria de seus membros e, como dito alhures, procedeu-se o projeto de decreto legislativo em exame.
sido aprovado, por sua maioria, evidentemente, qualquer emenda parlamentar ao PDL nº. 2.505/2016 em sentido contrário ao entendimento outrora consolidado será rejeitado por esta Comissão. Isso porque a matéria já foi oportunamente debatida e discutida, não havendo outra medida a ser adotada.
Em sua justificativa, o autor da emenda reproduz alguns apontamentos feitos pela Corte Estadual de Contas, como mencionado no relatório deste documento, no entanto, as observações expedidas pelo TCE a respeito das contas de 2014 do Governador não consubstanciaram motivo suficiente para rejeição da prestação de contas, razão pela qual, pela ampla maioria de seus membros conselheiros, houve aprovação com recomendações.
Nesse sentido, acompanhando o que foi decidido pelo órgão técnico (TCE) e pela própria Comissão de Finanças quando analisou a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo (exercício de 2014), opinamos pela rejeição da emenda ora apresentada, o que, por consequência lógica, acarreta a manutenção do texto do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2015, proposto pela Comissão, segundo o qual, ficam aprovadas as contas do Governador quanto ao exercício de 2014.

- DA CONCLUSÃO E VOTO
razões acima delineadas, opinamos pela aprovação do projeto de decreto legislativo nº. 2.505/2016 na forma originalmente proposta e votamos CONTRARIAMENTE à aprovação da emenda modificativa apresentada pelo nobre deputado Luciano Simões.
É o nosso parecer, salvo melhor juízo. 

Sala das Comissões, 04 de maio de 2016.

Zé Raimundo
Deputado Estadual