INDICAÇÃO Nº 15.550/2007

O deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhado por este Parlamento ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner a seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner que oficie ao Órgão competente para que providências sejam tomadas no sentido de agilizar a publicação dos processos de aposentadoria por tempo de serviço de professores, servidores da educação e de outros setores públicos.”

JUSTIFICATIVA

  A uma constante reclamação advinda de professores, servidores da educação e de outros setores públicos sobre a morosidade dos processos de aposentadoria por tempo de serviço, que tramita no setor competente.
  Uma vez que o servidor público completa o tempo de serviço, e a idade requeridas pela lei, não é justo impor-lhe meses e meses de espera para usufruir de um direito adquirido como trabalhador.
   É necessário e urgente, que haja mais respeito por este trabalhador que dedicou grande parte da sua vida ao serviço público de nosso Estado, e , quando é chegada a hora do seu merecido descanso, tem que se submeter a uma longa espera por seus direitos conquistados.
    Espero, sinceramente, que haja uma ação rápida no sentido de equacionar a lentidão dos processos. Até porque, quando um servidor se aposenta, abre-se mais uma oportunidade de trabalho apara um daqueles que engrossam a fila de desempregados de nossa Bahia. 

Sala das Sessões, 04 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)