INDICAÇÃO  Nº 15.567/2007

“A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Governo Estadual,  em especial a SESAB, Secretaria da Saúde, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a implantação do Samu nos municípios de Guanambi, Juazeiro, Jequié,  Alagoinhas e Valença, em razão de tais cidades funcionarem como importantes centros de atendimento regional de atenção à saúde das populações circunvizinhas, e de não possuírem um sistema de atendimento de emergência eficaz como o Samu.”

O trabalho técnico que ora desenvolve toda a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), visando a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em várias regiões de nosso estado, é um relevante dado contributivo para a efetiva melhoria de nossa rede pública de atenção a saúde da população. Integrante do Plano Estadual de Atenção às Urgências, esta medida é salutar para o interior do nosso grande estado, pois busca assegurar, especialmente àquela população mais pobre, assistência pré-hospitalar móvel gratuita 24 horas em casos de urgências graves, que necessitam de atendimento imediato. 

Válido ainda asseverar que o Samu/192 é parte da Política Nacional de Atenção às Urgências do governo federal, criada com o objetivo de organizar o sistema nacional de urgência e emergência, para ser mais um agente de proteção integrada  de socorro precoce ao nosso povo.

Deste modo, a Assembléia Legislativa INDICA ao Governo do Estado da Bahia, em especial a SESAB, Secretaria da Saúde, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a implantação do Samu nos municípios de Guanambi, Juazeiro, Jequié,  Alagoinhas e Valença, em razão de tais cidades funcionarem como importantes centros de atendimento regional de atenção à saúde das populações circunvizinhas, e de não possuírem um sistema de atendimento de emergência eficaz como o Samu.

Sala das Sessões,  5 de junho de 2007.
Deputado Estadual Javier Alfaya     
PC do B