INDICAÇÃO N.º 15.569/2007

A Deputada que esta subscreve requer que, após tramitação regimental, com fulcro no artigo 118, da Resolução 1.193/85 - Regimento Interno,  seja encaminhada por esta Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a seguinte Indicação:

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner,  a adoção de providências urgentes no sentido de recuperar o Aterro Sanitário situado na região de Itariri, no Município de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

O Aterro Sanitário do Itariri, instalado em 2003 pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), está hoje transformado em um verdadeiro lixão, provocando sérios danos ao meio ambiente que, se não forem contidos de imediato, poderão se tornar irreparáveis.

Mais grave ainda é que o citado Aterro está situado em uma área de enorme riqueza natural, na Mata Atlântica sul-baiana. No seu entorno, existem sete nascentes, todas ameaçadas pelo depósito indiscriminado de detritos. 

A poluição, causada pelo chorume despejado nos cursos d’água e pelo metano que exala do Aterro, prejudica também os moradores da região, que se utilizam dos mananciais do Itariri.

A região está situada no limite entre os municípios de Ilhéus e Uruçuca, sendo que ambos fazem uso do depósito de lixo, agravando cada vez mais a situação.

Alerte-se para o fato de que, em 2005, a Conder tentou transferir a gestão do Aterro para o Município de Ilhéus, mas a prefeitura local declinou do encargo, alegando falta de recursos financeiros. O Aterro do Itariri está hoje, portanto, sem ter quem por ele responda de forma devida e adote, conseqüentemente, as providências necessárias.

A Mata Atlântica está reduzida a menos de 7% de sua cobertura original e é no sul da Bahia onde permanece a sua maior e mais rica reserva, na qual são preservadas espécies da fauna e da flora já extintas em outras regiões. 

Não se pode, portanto, permitir que tamanho crime ambiental seja cometido, principalmente num momento em que há um clamor geral pela preservação dos recursos naturais do planeta.

Assim, apelo à sensibilidade do Governador Dr. Jaques Wagner, no sentido de envidar esforços junto ao Ilustre Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dr. Juliano Ramos, e à titular da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Sra. Maria Del Carmen, a adoção de providências urgentes no sentido de recuperar o Aterro Sanitário situado na região de Itariri, no Município de Ilhéus. 

Sala das Sessões, 11 de junho de 2007

Deputada Ângela Sousa