INDICAÇÃO Nº 15.586/2007

Indica ao Diretor Presidente da COELBA incrementar ações para diminuir e facilitar o pagamento de contas de luz por comunidades de baixa renda do Estado da Bahia. 

Uma medida que tornaria viável, e falicitaria o adimplemento do pagamento de contas de energia elétrica por parte das comunidades de baixa renda é o incremento de uma série de medidas tomadas pela COELBA. A mesma, por pretar um serviço público, deve viabilizar e tornar ao usuário de energia elétrica, o acesso de forma que seja simples, além de contribuir para que o usuário economize energia e colabore para que não ocorra novamente um “apagão”, como ocorrido em anos anteriores.

Semelhante medida foi tomada no estado de São Paulo, onde a ELETROPAULO, empresa que presta os mesmos serviços da indicada, para facilitar o pagamento de contas de luz por comunidades de baixa renda e diminuir a inadimplência, tem criado uma série de ações, como  recolher materiais reciclados (garrafa pet, papelão, entre outros), em troca de um ticket para pagar a conta em postos de atendimento. 

Além disso, disponibiliza uma espécie de cyber café dentro da favela de Heliópolis para os moradores pagarem as contas pela Internet; dá eletrodomésticos de presente para reduzir gastos com energia e ainda estuda instalar energia solar em algumas casas.
Entre as ações de regularização de energia elétrica em algumas comunidades, também está a doação de chuveiros elétricos adequados à energia solar, que está prevista para ser instalada, em 2008, em casas de famílias que não têm condições de pagar a conta de luz.
A distribuição de lâmpadas econômicas e geladeiras novas (cerca de 10 mil em 2007) e a sensibilização das pessoas no que diz respeito à economia de energia fazem parte da iniciativa. 
Desde 2004, quando o projeto de regularização de luz elétrica começou, 130 mil famílias já foram beneficiadas. Só em Paraisópolis, maior núcleo que ainda deve ser regularizado, serão 16 mil famílias até o fim de 2007. A primeira grande comunidade beneficiada por este programa foi a de Heliópolis, na zona sul de São Paulo. No local, 13 mil famílias já foram atendidas e um posto de atendimento da Eletropaulo já está em funcionamento.

Em suma, a adoção de medidas como estas proporcionará uma melhoria na qualidade de vida da população de baixa renda, além de contribuir para a diminuição de consumo de energia elétrica, que vem ocasionando grandes problemas à sociedade.
  
Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Diretor Presidente da COELBA incrementar ações para diminuir e facilitar o pagamento de contas de luz por comunidades de baixa renda do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2007.

                                             DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT