I N D I C A Ç Ã O Nº 15.589/2007

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, a isenção dos empréstimos consignados dos  aposentados  aos bancos públicos.

A  Deputada infra firmada requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada por esta Casa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sr..  Luís Inácio Lula da Silva, a seguinte Indicação :

“ Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, a isenção dos empréstimos consignados dos  aposentados  nos bancos públicos.” 

JUSTIFICATIVA

Nos últimos tempos, uma enxurrada de  anúncios publicitários tem induzido os aposentados a lançarem mão de empréstimos para desconto sobre os benefícios com alta taxa de juros e encargos elevados. 

Está prática tem se revelado danosa para os aposentados que são ludibriados por propagandas enganosas e acabam deixando em poder dos agentes financeiros a quase totalidade dos seus parcos proventos resultando em grandes dificuldades para muitas famílias que tem a aposentadoria a única fonte de renda. Por outro lado esta febre de empréstimo está retirando de circulação o dinheiro das pequenas comunidades do interior cujo movimento depende fundamentalmente dos salários dos aposentados.  

A isenção dos empréstimos consignados dos aposentados nos bancos públicos beneficiará um grande número de idosos que funcionam como pilar de uma estrutura familiar extremamente dependente destes recursos para sobrevivência, comida mesmo, e com o incentivo e apelo comercial levou estes idosos a comprometer este rendimento que tem causado transtornos terríveis na  família.

Sala das Sessões, 13 de Junho de 2007

Antônia Pedrosa 
Deputada Estadual