INDICAÇÃO N.º  15.596/2007 

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA  PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTran), na cidade de JEQUIÉ.

A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO(EPTran), vinculada ao DETRAN BAHIA, tem como meta investir no aprimoramento dos profissionais de trânsito, na humanização de instrutores, vistoriadores e motoristas, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.
Objetivos Específicos: Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente nos país; fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente; ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros; conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos, de proteção ao meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão; estabelecer critérios e condições para o desenvolvimento de programas de reciclagem, aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros; trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização metodológica. 
Finalidade: Formar teoricamente o candidato à primeira Habilitação, à renovação da Habilitação, bem como desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito.
É grande a importância social do projeto e a conseqüente redução no número de acidentes na região de JEQUIÉ. Cerca de 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por falha humana, e com a instalação dessa EPTran, lança-se a base para a criação de um trânsito mais seguro.
O que se espera é possibilitar um trânsito cada vez mais humano e moderno, com uma redução na violência e condutores mais preparados. 
O DETRAN da Bahia foi o primeiro do Brasil a cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a implantação de EPTran, instalando uma em Salvador e outra em Feira de Santana. JEQUIÉ já tem uma CIRETRAN.
A importância fundamental dessa iniciativa é de quanto o trânsito mata em função do despreparo. O mais importante é que essa EPTran irá atender não apenas aos servidores públicos, mas à toda população regional de JEQUIÉ. 
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTran), na cidade de JEQUIÉ, atendendo a uma antiga reivindicação da população regional, proporcionando a essa população o acesso a um curso de alto nível educacional ministrado pelo DETRAN BAHIA. 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

LEUR LOMANTO JUNIOR
Deputado Estadual
Líder do PMDB