INDICAÇÃO  nº  15.598/2007.

“Criação de uma Delegacia Interativa no Estado da Bahia”.

Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

 O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador Jaques Wagner que firme convênio junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), para a criação de uma Delegacia Interativa no Estado da Bahia.

A Delegacia Interativa já funciona em mais de dez estados, entre eles Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses Estados, os dados são enviados para os policiais de plantão via Internet e o boletim de ocorrência é liberado para impressão. Apenas maiores de 18 anos ou responsáveis, com o documento de CPF, podem dar queixa. O serviço funciona 24h por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

Nesse sentido, a Delegacia Interativa vai possibilitar, por meio da internet, mais especificamente através do site da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), o registro de Boletins de Ocorrência (BOs), registros policiais de menor potencial ofensivo, como furtos de objetos, extravios e cartões de crédito/débito, talões de cheque, perda ou furtos de documentos, telefones celulares ou em casos de acidentes de trânsito sem vítimas, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia para registrar a ocorrência dos crimes. Com base nas informações dos BOs, os delegados poderão definir abertura de inquéritos e até mesmo realizar investigações. Os Boletins de Ocorrência virtuais deverão passar ainda, pela triagem do delegado de plantão, escrivãs, agentes, funcionários de cartórios, que posteriormente irão encaminhar para as delegacias especializadas as denúncias feitas por meio virtual.

A criacão de uma Delegacia Interativa é condição necessária para descentralizar o atendimento aos cidadãos e desafogar as delegacias convencionais, dando mais agilidade aos serviços e melhorando a sua qualidade. Certo do acolhimento de Vossa Excelência, valho-me da oportunidade para renovar a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.

 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual do PT