INDICAÇÃO  nº  15.606/2007

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  recomendar às Secretarias da Fazenda e Integração Regional a adoção de medidas visando incentivar o plantio e a  comercialização do feijão catador.

Nos "anos bons", as chuvas do nosso semi-árido se iniciam em outubro. Logo, a  terra é arada e o feijão "catador" é plantado. No começo da colheita o  preço era bom,  graças ao até então relevante mercado da Grande Fortaleza, que ao  saturar  fazia cair o  valor do produto em até 70%, desestimulando  o  restante da colheita, advindo prejuízos,  desperdícios  tristezas, apesar das alegrias pela "grandeza" das chuvas.
                      Preocupado com  isto, em 2003 conseguimos extrair do feijão uma farinha que, consorciada ao trigo, enseja diversos sub-produtos, a exemplo do pão, hamburguer, etc., visando  agregar  valor comercial e conseqüente renda para o sertanejo. Acontece que a iniciativa  padece de  estímulos, pois até o momento  pouco avançada  no Estado.  
                        Já em 2004,  ao  entender que as repetidas estiagens estavam a provocar frustrações de safra e conseqüente indenização do seguro contratado à época do financiamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário  achou por bem excluir o “catador” do  zoneamento agrícola, o que fez levar os agentes de crédito federais, Bancos do Brasil e do Nordeste a só financiarem o seu plantio sem a garantia do Proagro, comportamento  jamais visto,  nos levando  a desenvolver uma luta árdua, respeitosa, convicta e sem alardes, o bastante para sensibilizar técnicos daquele organismo, de forma especial o Dr. Luis Eduardo Oliveira, Coordenador do Zoneamento Agrícola e Segurança da Produção, ensejando o retorno da garantia  do financiamento em 65 municípios baianos, os da região em especial.
                       Agora, eis que surge nova adversidade para os  que laboram as terras do semi-árido e têm na produção do  "catador" a exclusiva fonte de renda, vezes somada ao Bolsa Família: em parte do sertão   cearense,  estão plantando a mesma cultivar  o ano todo,  por meio de irrigação. Tal procedimento já ensejou relevantes perdas a nossa gente  quando da última safra,  fazendo   reduzir a exportação,  conforme bem sabem Nilson e Joaquim Branda, lá do Paramirim, o primeiro, transportador; o segundo, agente de compras, que há anos lidam na atividade.
                Nativo daqueles recantos,  militante na atividade política e no exercício de um mandato parlamentar, a mim cabe, mais uma vez, por compromisso pessoal e dever de ofício,  buscar alternativas que visem ao solucionar ou minimizar tais prejuízos impostos à gente que represento, conheço e gosto, e, por tal, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  a recomendar aos Senhores Secretários da Fazenda e da Integração Regional a adoção de duas  medidas que entendo  relevantes:
                        I  - A Fazenda Estadual conceder incentivos fiscais ao comércio do feijão "catador",  de forma que possa garantir a  exportação de  safras futuras,  desonerando o produto com a redução ou total renúncia do ICMS que recai sobre sua operação comercial e,  assim,  garantindo renda e vida mais digna para os que, resistentemente, habitam as plagas inspiradoras de Euclides ao conceber  uma das mais completas obras da nossa literatura, "Os Sertões".
                     II - A Integração Regional, por meio da  CAR, a desenvolver meios próprios ao disseminar da tecnologia relativa ao aproveitamento daquela farinha que, consorciada ao trigo,  possibilita  o fabrico de diversos sub-produtos e conseqüentemente não só a certeza de maior geração de renda, como a difusão de um  alimento mais rico em proteína e ferro, bem apropriado à merenda escolar e programas outros onde o poder público, por meio do Estado, possa suprir carências, reduzindo ou  extinguindo miséria.
            É oportuno  salientar, a título de alusão paradígma, que em determinado momento de história recente, quando o nosso algodão   atravessava severa crise comercial,  em que pese ser uma cultura  de pequenos e grandes produtores, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda,  ensejou benefício com redução  fiscal,  conforme notícia veiculada pela AGECOM - Agência de Comunicação do Estado - em 4/8/2005,  medida que  trouxe  relevantes benefícios sociais e  econômicos  para os do Vale do Iuiu e Oeste Baiano;  aquele, eldorado de ontem,  até que o bicudo por lá se instalasse; este, eldorado de hoje, e Deus queira de sempre, sem que nada de ruim lhe  esteja reservado.
                     De resto, é bom lembrar que o “catador”,  assim como  as nossas culturas físicas  e  sociais,  também se constitui, simbolicamente, em verdadeira   “Cláusula  Pétrea”, aquelas  imutáveis nas garantias constitucionais. Preservar o seu cultivo é, no mínimo, o que o Estado, como instituição maior, deve fazê-lo. O seu fracasso pelo arruinamento econômico também acarretará gravames ao tecido social, decorrente da desocupação da mão de obra, fator  visivelmente sentido com a fragilidade econômica da agricultura nacional,  contida em seu crescimento por  fatores diversos, a exemplo do câmbio; das proteções que as nações ricas concedem aos seus e tantas outras mazelas de um capitalismo desumano e cruel.
                      Daquela região já foi extirpado o bode, que veio ao mundo junto à caatinga,  quando lá,  inconscientemente foi introduzido o capim  búfalo, visando dar comida ao boi. Com o advento da  gramínea, a caatinga foi dizimada, literalmente extinta e,  com  ela, a criação  do “bode na solta”.
                    As cercas das  terras plantadas com o búfalo são de quatro a cinco fios de arame farpado, bastante para conter boi. Bode, não. Bode só é contido com nove, dez fios,  tão miúdo e “travesso” que é. E o caatingueiro, onde encontraria dinheiro para cerca tão cara? Resultado: o bode, de lá saiu, só restando dois caminhos:  a abençoada aposentadoria dos velhos, que  os mantêm e aos mais novos, e o catador que começa a capengar, necessitando de todos nós.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

Deputado GILBERTO BRITO