INDICAÇÃO Nº 15.620/2007

				A implantação de salas de leitura nos 
							              presídios do Estado da Bahia.

O Deputado infrafirmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, deferir junto a Secretaria de Segurança Pública da Bahia-SSP/BA, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, junto a Secretaria de Segurança Pública da Bahia-SSP/BA, a implantação de Salas de Leitura nos presídios do Estado da Bahia.”

JUSTIFICATIVA

Para embasar nossa proposição, buscamos informações num trabalho elaborado por FERREIRA, publicado online no site www.agenciabaiana.com.br, acessado em 19/jun, no qual percebe-se que na “Bahia existe uma população carcerária de 12.209 detentos, distribuídos entre 22 unidades prisionais.  Nove destas localizadas na capital e 13 no interior. 

De acordo com informações da Superintendência de Assuntos Penais-SAP, órgão da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, apenas três penitenciárias do Estado possuem bloqueadores para celular: o Conjunto Penal de Feira de Santana, o Presídio Salvador e a Penitenciária Lemos Brito-PLB, exceto o campo 4 desta unidade.”

Seguindo esta mesma linha informativa, colhemos no site www.cbl/content.php, dados publicados no periódico O Estado de São Paulo, acessado em 18/jun/07, que apontam uma projeção de “76% dos presos paulistas lendo e escrevendo, e, cujos níveis de alfabetização são maiores que os das populações da Região Sudeste e do Brasil, conforme estudo realizado com 800 presos em 32 presídios.  No Brasil são 64% e no Sudeste 69%.

O índice tradicionalmente é dividido em quatro níveis: analfabetismo, alfabetismo rudimentar (considerado analfabeto funcional porque identifica apenas informações explícitas em textos muito curtos), alfabetismo básico (consegue ler textos curtos e sem complexidade) e alfabetismo pleno. As comparações foram feitas entre Sudeste e Brasil porque não havia dados anteriores somente para o Estado de São Paulo. “
Ainda buscando informações que complementem o perfil da nossa proposta, encontramos um levantamento elaborado pela Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, ligada à Superintendência de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, disponível em www.sjcdh.ba.gov.br/sjdh/notícia, acessado em 19/jun, que identificou o perfil de instrução dos apenados baianos, referente ao mês de março do corrente e os percentuais correspondentes: “do total de uma população carcerária de 4.472 detentos das unidades da capital, 22,3% são alfabetizados; 13,2% considerados analfabetos; com educação fundamental incompleta 45,9%, completa, 7,2%; com ensino médio incompleto 5,9%, completo 4,7%; que cursaram universidade mas não concluíram 0,4% e que graduados 0,3%.
Referente às unidades prisionais do interior, que totalizam 2.632 detentos, 5,0% são alfabetizados; 9,8% analfabetos; 1,3% concluíram o ensino fundamental e 79,6% não concluíram. No ensino médio, 1,8% completaram o curso e 2,2% não completaram. Com grau de instrução superior completo ficou constatado uma percentagem de 0,07 e incompleto de 0,2. 
Projetos educacionais visando melhorar a educação dos detentos do estado, estão sendo implementados através de medidas que o interno possa ingressar à sociedade com mais oportunidade.”
Dir-se-ia, que uma população carcerária composta de 12.209 apenados, em 2006, e cujo recrudescimento a cada dia é notório, necessita em caráter emergencial, de salas de leitura, cujo teor sejam iminentemente didáticos, para introduzir hábitos de leitura e favorecer principalmente aqueles que em liberdade, sempre estiveram afastados das escolas pelos mais diferentes motivos, empurrando-os para a prática de delitos.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual