INDICAÇÃO N º 15.629/2007
Indica ao Governador do Estado da Bahia que execute o Programa LUZ PARA TODOS, na comunidade de Tapera, na localidade de Praia do Forte, no Município de Mata de São João.
Considerando que Governo Federal promove o Programa LUZ PARA TODOS, que tem o objetivo de levar energia elétrica para meio rural;
Considerando que o programa é partilhado entre governos estaduais, concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, mantido com recursos dos fundos setoriais de energia a exemplo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR).
Considerando que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda.
Considerando que a comunidade de Tapera, na localidade de Praia do Forte, no Município de Mata de São João não tem acesso ao fornecimento de energia elétrica;
Considerando que o acesso à energia elétrica levará qualidade de vida a comunidade Tapera, o que fortalecerá a geração de emprego e renda na localidade;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
ao Governador do Estado da Bahia que execute o Programa LUZ PARA TODOS, na comunidade de Tapera, na localidade de Praia do Forte, no Município de Mata de São João.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual