INDICAÇÃO Nº 15.632/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, firmar parceria com os municípios da Bahia, visando efetivar programa que diminua déficit habitacional, voltado para famílias de baixa renda.  

O déficit habitacional é um dos grandes problemas do Brasil, e muitas pessoas vivem em condições sub-humanas em decorrência disso. Firmando-se essa parceria, os municípios, o Estado e a União facilitaria o acesso à casa própria a população mais carente.
Através de recursos oriundo do Governo Federal via Caixa Econômica, é possível a implementação de uma política habitacional, que englobe as famílias de baixa renda, revitalize as moradias precárias e construa habitações novas, em uma política semelhante à aplicada aos servidores públicos do estado.
Acrescenta-se que estas ações deverão ser acompanhadas pelos deputados estaduais, respeitando suas respectivas bases, além do mais, o implemento desse programa vai além da construção de moradias, pois vai valorizar o sentimento de cidadania. Assim, a parceria visa a construção de habitações populares nos municípios baianos, um programa associativo e um banco de materiais de construção para revitalização das moradias.
A necessidade da implementação de uma parceria como esta é singular, pois a muito tempo a Bahia não é contemplada com uma iniciativa como está do Governo do Estado, artuculada entre União, Estados e municípios.

Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jacques Wagner, e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, firmar parceria com os municípios da Bahia, visando efetivar programa que diminua déficit habitacional, voltado para famílias de baixa renda.  

Sala das Sessões, 19 de Junho de 2007.

       DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT