INDICAÇÃO N.°   15.635/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipio de Salvador deflagrar processo Legislativo visando a criação da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Amador, isentando de IPTU as associações sem fins Lucrativos, destinando o valor daquele imposto para projetos esportivos de relevância.

A Lei de Incentivo ao espote amador, garantirá a isenção do IPTU aos clubes sociais que patrocinem atletas amadores. Permite que associações sem fins lucrativos tenham isenções, destinando um percentual do que seria pago pelo imposto, para projetos de relevância.
Experiência Pioneira acontece desde 202 no municipio de Curitiba, onde, beneficia centenas de atletas e projetos esportivos. Somente no primeiro semestre de 2007 foram R$ 606 mil de recursos destinados a atletas e entidades esportivas e no ano passado todo, foram cerca de R$ 1milhão.
A finalidade da Lei do Esporte é alavancar a vida profissional de atletas amadores com talentos, mas sem recursos para desenvolver a carreira.
A lei funciona através da Secretaria Municipal de Esporte a intermediária, que é procurada pelos atletas que querem concorrer ao beneficio, proporcionado as entidades incentivadoras que se cadastraram para fazerem parte do programa. Uma comissão formada por atletas por integrantes da Secretária e da Câmara Municipal é quem indicará os beneficiários.
A Lei pede somente em contrapartida ao atleta, que ele pratique a ação social, divulgue o municipio, estabeleça um minimo de desempenho técnico e preste contasfinanceiras.
Assim, a Lei de Incentivo ao Esporte Amador, têm tudo para ser um grande sucesso e alavancar positivamente a imagem da Administração Municipal, sendo um marco na História do Desenvolvimento do Esporte no Municipio.  	

Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipio de Salvador deflagrar processo Legislativo visando a criação da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Amador, isentando de IPTU as associações sem fins Lucrativos, destinando o valor daquele imposto para projetos esportivos de relevância.  

Sala das Sessões, 20 de Junho de 2007.

       DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT