INDICAÇÃO Nº 15.638/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Santos Pereira Solla, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a implantação do SAMU no município de Jaguaquara.

É notório a insuficiência dos serviços de saúde de um modo geral e especificamente os serviços de urgência e emergência nos municípios baianos, não foge a regra o município de Jaguaquara. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), é uma relevante ferramenta que contribui para a melhoria efetiva da rede pública de atenção da saúde da população.
Com uma população estimada em 53000 pessoas, o município de Jaguaquara, no Sudoeste da Bahia, distante 310 Km da capital, é muito carente desse serviço, devido a grande demanda na área de saúde. O SAMU faz parte da política nacional de atenção às urgências do Governo Federal, criada como o objetivo de organizar o Sistema Nacional de Urgência e Emergência para ser mais um agente de proteção integrada de socorro precose à população. Integra também o Plano Estadual de Atenção às Urgências, o que significa um importante instrumento de interiorização dos serviços de saúde para o Estado da Bahia, já que, busca assegurar principalmente à população carente, assistência pré-hospitalar móvel gratuita 24 horas.  
INDICAMOS, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Santos Pereira Solla, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a implantação do SAMU no município de  Jaguaquara.

		         Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

                                             DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT