INDICAÇÃO Nº 15.643/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria da Segurança Pública adotar providências visando melhorar a segurança do cidadão no município de CONCEIÇÃO DO COITÉ.

No dia 29 de maio do corrente, a Câmara de Vereadores de CONCEIÇÃO DO COITÉ realizou uma Audiência Pública para discutir os problemas de segurança pública no município.
Foram discutidas questões como: a) falta de segurança na cidade; b) importância da participação das Polícias Civil e Militar na segurança; c) papel da lei e da justiça no combate à criminalidade; d) criação da delegacia da mulher; e) criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública; f) projetos de segurança pública para a cidade e zona rural; g) parceria do CDL e Polícia Militar, construindo uma comunidade mais justa; h) problema dos jovens viciados e o posicionamento da família; i) importância da Guarda Municipal, aperfeiçoamento e preparo para servir melhor à comunidade; i) falta de viaturas para o trabalho da Polícia Militar; j)número insuficiente de policiais fixos para suprir a necessidade da comunidade; k) necessidade urgente do aumento de policiais efetivos para dar melhor segurança à população; l) criação do comando especial da PM para maior reforço da segurança, com a presença de policiais motociclistas; m) é muito pequeno contingente de policiais para trabalhar de forma mais efetiva no município; n) trabalho conjunto da sociedade com as autoridades visando uma melhor segurança para a população.
O município de CONCEIÇÃO DO COITÉ possui uma população estimada de 60 mil habitantes, sendo um dos mais importantes da região sisaleira, é o centro comercial da região.
A PM conta com um efetivo de 32 (trinta e dois) policiais militares que se revezam no policiamento com  02 (duas) viaturas, sendo que 01 (uma) está danificada, e mais 02 (duas) motos para atender a toda zona urbana e rural.
Em razão da insuficiência do efetivo militar, a criminalidade vem aumentando consideravelmente, propiciando aos criminosos facilidades em executar furtos, roubos, assaltos em geral e tráfico de drogas.
Faz-se necessário que o governo do Estado aumente o efetivo da Polícia Militar e Civil, bem como a quantidade de viaturas para investigação e prevenção, dotando o aparelhamento policial de condições para prestar um bom serviço ao cidadão de CONCEIÇÃO DO COITÉ.
Esta proposição visa unicamente proporcionar à população do município e região a tranqüilidade constitucional em oferecer uma segurança pública digna, que é de responsabilidade do Estado.    
Assim sendo, INDICAMOS, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a  Secretaria da Segurança Pública adotar providências visando melhorar a segurança do cidadão no município de CONCEIÇÃO DO COITÉ. 

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

                                             
DEPUTADO EMÉRIO RESEDÁ