INDICAÇÃO N° 15.644/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação da DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER e do CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, com sede no município de CONCEIÇÃO DO COITÉ.

Os índices de criminalidade na região de CONCEIÇÃO DO COITÉ vem aumentando assustadoramente, necessitando urgentemente da intervenção do Estado, ocorrendo diariamente violência física e sexual a mulheres, crianças e adolescentes.
Geralmente, os homicídios que envolvem mulheres como vítimas têm aspectos peculiares. A maioria são crimes passionais ou resultado de estupro. Percebe-se que as mulheres, antes dos homicídios, são lesionadas ou abusadas sexualmente, sendo que o mesmo ocorre com crianças.
A violência contra a mulher ocorre principalmente dentro do seu lar e, muitas vezes, na presença de seus filhos menores. Os delitos mais freqüentes são ameaças,  lesões corporais, via de fato (luta corporal) e crimes contra a honra (humilhação).
A criação da Delegacia de Proteção à Mulher e do Centro de Atendimento Psicossocial, com salas de terapia e brinquedoteca, visam atender mulheres, crianças e adolescentes vítimas, em sua maioria, de violência física e sexual. São várias ocorrências relativas à violência doméstica.
Com esses novos setores teremos condições de separar as crianças das mães e impedir que elas sofram mais. São agressões dos maridos às mulheres e filhos, casos de estupro e ameaças de morte, que acabam provocando também a fuga de casa. É de fundamental importância a criação de um centro para distrair as crianças enquanto suas mães são atendidas por psicólogas e psiquiatras.
O objetivo principal da criação da Delegacia de Proteção à Mulher e do Centro e Atendimento Psicossocial, é atender à mulher, a criança e o adolescente, vítimas de violência, fazer polícia judiciária e apurar crimes de autoria conhecida ou desconhecida, atendendo, registrando e/ou instaurando inquérito policial, executando prisão em caso de flagrante e encaminhando para exame de corpo de delito quando necessário. Busca também dar orientação às vítimas e atuar em casos de preservação de direitos, emitindo Boletim de Ocorrência (BO), mesmo não acontecendo crime tipificado no Código Penal, como, por exemplo, o de assédio sexual.
Esta indicação visa unicamente proporcionar à população do município de região, bem como a turistas e visitantes, a tranqüilidade constitucional, onde o Estado cumpre com o seu dever de prevenir a conduta da qual ela resulte e de reprimi-la apropriadamente, se praticada.
Assim sendo, INDICAMOS na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação da DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER e do CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, na estrutura da Polícia Civil da Bahia/SSP, com sede no município de CONCEIÇÃO DO COITÉ.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

DEPUTADO EMÉRIO RESEDÁ