INDICAÇÃO N.º 15.648/2007

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA MÉDICA POR REGIÃO ADMINISTRATIVA

	Atualmente o Estado da Bahia conta apenas com uma Junta Médica,   localizada na Capital.

	Assim, todos os servidores públicos estaduais que necessitam de perícias médicas só podem se submeter àquela única Junta, sejam eles lotados em Salvador, sejam lotados no interior do Estado.

	É indiscutível o assoberbamento do serviço para os profissionais lotados na Junta Médica.

	Pior ainda é o desconforto para os servidores que à ela recorrer, em face das filas, demora no atendimento, etc.	

	Esse desconforto se eleva para aqueles servidores do interior, os quais são obrigados a realizar viagens à Capital, a fim de serem periciados.

	É preciso atentar para o fato que todo esse desconforte, em regra, ocorre quando o servidor se acha com sua saúde alterada.

Para a Administração também há prejuízos, haja vista que, com o excesso de trabalho, por mais que se empenhem nas consultas, os médicos peritos não podem realizar suas atividades com plena investigação do quadro clínico dos servidores, o que pode comprometer a qualidade das perícias.

	Sendo um dos lemas do atual Governo o resgate da dignidade do servidor público, faz-se mister alterar radicalmente esta situação, descentralizando o serviço da junta Médica do Estado.

	Por tais razões, indico ao governo do Estado, através da SAEB, a instalação de uma junta Médica em cada Sede de Região Administrativa do Estado.

	Sala das Sessões, 21 de junho de 2007.

Deputado Joélcio Martins da Silva