GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FÁTIMA NUNES
INDICAÇÃO Nº  15.653/2007

Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e a Diretora do Centro de Recursos Ambientais a licença ambiental para a construção do aterro sanitário, no município de Cícero Dantas.

	O município de Cícero Dantas, localizado na região semi-árida, há 300 quilômetros da capital baiana, com população de aproximadamente 33.656 habitantes, sofre com a falta de um local adequado para que o lixo produzido seja depositado.

	Assim, para que se possa proceder a construção do aterro sanitário é necessário a concessão da licença ambiental pelo Centro de Recursos Ambientais. Haja visto que o aterro sanitário serve para receber resíduos sólidos, especialmente o lixo domiciliar e quando fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicos, permite a confinação segura do lixo em termos de controle de poluição ambiental, evitando assim danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.		
	
	Desta forma, a construção do aterro sanitário irá impedir que os resíduos sólidos coletados sejam lançados a céu aberto, trazendo impactos ambientais negativos, como a proliferação de insetos e roedores, a visibilidade desagradável deste lixão pela comunidade, entre outros.

	Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos da região, valho-me do mandato 	que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado, na expectativa de que o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA