INDICAÇÃO nº 15.665/2007.

“PSF funcionando 24 horas por dia no Distrito de Passé, com a presença de um médico no plantão noturno e a oferta de uma ambulância”
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

 O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao Ministério da Saúde, em atenção ao Exmo. Sr. Ministro José Gomes Temporão e a prefeita do município de Candeias, Sra. Maria Célia Magalhães Ramos, o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), durante 24 horas por dia, com a presença de um médico no plantão noturno e a oferta de uma ambulância para atender as emergências do Distrito de Passé, localizado no município de Candeias.

Apesar de existir uma unidade do Programa Saúde da Família no distrito de Passé, a mesma só funciona de segunda a sexta-feira, até às 16 horas. Considerando que o Programa Saúde da Família (PSF), atua com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, com o objetivo de garantir à população um atendimento mais simples e humanitário – é urgente e necessário à ampliação do horário de funcionamento desta unidade no distrito de Passé, para 24 horas por dia, afim de garantir o acesso e melhorar a cobertura e a qualidade do acompanhamento dessa comunidade, que só dispõe do serviço de segunda a sexta-feira, até às 16 horas.

Nas cidades, as ambulâncias cumprem um papel relevante, transportando pacientes do interior dos municípios para as sedes ou até mesmo para hospitais de referência regionais. Daí a importância de contar com veículos apropriados, devidamente equipados, uma vez que as prefeituras são responsáveis pelo primeiro atendimento à população das zonas rural e urbana. 

O Programa de Saúde da Família (PSF) está avançando e mudando as condições de vida de uma parcela considerável da população brasileira, sobretudo a mais carente e necessitada. Pelos motivos expostos, confio no senso de justiça e cidadania das autoridades competentes, as quais solicito o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), durante 24 horas por dia, com a presença de um médico no plantão noturno e a oferta de uma ambulância para atender as emergências do Distrito de Passe.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual do PT