INDICAÇÃO   Nº 15.676 /2007
				        “Indica ao Senhor Luiz Caetano, a criação do Programa 			de realização de intervenções físicas e estruturais nos Terreiros de Candomblé na Cidade de Camaçari, no estado da Bahia.”

O deputado que este subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Luiz Caetano, INDICAÇÃO para a criação do Programa de realização de intervenções físicas e estruturais nos Terreiros de Candomblé na Cidade de Camaçari, no estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A apresentação deste Indicação, destina-se à realização de intervenções físicas e estruturais em Terreiros de Candomblé em Camaçari, na perspectiva da VALORIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO.

Camaçari é uma cidade de grande concentração da população negra no Estado da Bahia que se expressa através dos valores, das formas de organizar e de celebrar a vida, da relação com a natureza, da maneira de se vestir, de falar, da religiosidade, enfim, de uma cultura extremamente marcada por valores civilizatórios de base africana. 

Essa herança deu origem àquilo que hoje denominamos de religiões de matrizes africanas, e se diferenciam entre si através de nações baseadas em diferenças rituais e de vocabulário identificados com partes do continente africano (Ketu, Angola, Jeje, jeje-nagô etc.), juntamente com os centros de Caboclos, Rodas de gira e Umbanda. Esses territórios se constituem em verdadeiros espaços de resistência cultural e de coesão social, de afirmação das identidades negras recriadas no Brasil e, em particular, na Bahia, seja através da preservação das diversas línguas africanas como o Kikongo, Kibundo, Umbundo, Fon e o Yorubá, passando pelas sociedades matrilineares onde as mulheres e os mais velhos têm uma importância fundamental nas instâncias decisórias, até chegarmos às formas hierarquizadas de relações e
papéis sociais pré-estabelecidos aos seus adeptos. 

Atualmente, sabemos que a Cidade de Camaçari concentra  terreiros que foram deslocados de Salvador, por conta da falta de espaço em áreas urbanas e outros que viram em suas grandes áreas um espaço adequado para a realização de cultos de origem africana, a maioria, localizados em áreas sem a devida infraestrutura necessária ao seu acesso.

Em visitas aos  Terreiros situados em Camaçari, verificamos que  a maioria desses espaços se constituem em um misto de celebração de cultos, moradia, e espaço sócio-educativo onde são desenvolvidas atividades em benefício das populações que vivem em seu entorno, o que justifica a necessidade da presença de políticas públicas em áreas dessa natureza.

Este projeto propõe realizar pequenas melhorias, físico-estruturais, em Terreiros de Candomblé de Camaçari, mediante definição das principais demandas identificadas durante um levantamento que deverá ser feito pela Prefeitura, através dos setores competentes.

				Sala das Sessões, 25 de junho de 2007.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT