INDICAÇÃO   Nº 15.677/2007
				       		“ Indica ao Prefeito Luiz Carlos Caetano,  a criação do 						Programa de regularização fundiária dos Terreiros de 							Candomblé na Cidade de Camaçari no estado da Bahia.”

O deputado que este subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Carlos Caetano, INDICAÇÃO, para que seja criado  o Programa de Regularização Fundiária dos Terreiros de Candomblé na Cidade de Camaçari no estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Esta presente Indicação, pretende a criação de um Programa Municipal de Regularização Fundiária nos Terreiros de Candomblé, na Cidade de Camaçari, com a supervisão dos trabalhos, que inclui fiscalização, acompanhamento e avaliação, de inteira responsabilidade da Prefeitura.

Este programa destina-se à Administração Municipal, através dos órgãos responsáveis, pela formulação e execução do Programa de Regularização Fundiária dos Terreiros de Candomblé, tendo como público alvo as comunidades que compõem esses terreiros.

Camaçari tem aproximadamente 200 mil habitantes, sendo que grande maioria dessa população é de descendentes de africanos. A negritude de Camaçari não se expressa apenas pelo seu contingente populacional, mas sim, porque os valores, as formas de organizar e celebrar a vida, a relação com a natureza, a maneira de se vestir, de falar, a religiosidade, enfim, a sua cultura é extremamente marcada por valores civilizatórios de base africana.

No que diz respeito à religiosidade, essa herança, recriada no Brasil e em particular na Bahia deu origem aquilo que hoje denominamos de religiões de matrizes africanas, incluindo aí os Candomblés de nação Ketu, Angola, Jeje e jeje-nagô, juntamente com os centros de  Caboclos, Rodas de gira e Umbanda. É também comum denominar essa diversidade religiosa de Comunidades Terreiros  ou simplesmente de Terreiros de Candomblés. 

Esses territórios se constituem em verdadeiros espaços de resistência e afirmação das identidades negras recriadas no Brasil, seja através da preservação das diversas línguas africanas como o Kikongo, Kibundo, Umbundo, Fon e o Yorubá, passando pelas  sociedades matrilineares onde as mulheres e os mais velhos têm uma importância fundamental nas estâncias decisórias, até chegarmos às formas hierarquizadas de relações e papéis sociais pré-estabelecidos aos seus adeptos.

Alguns desses espaços, por vezes, se constituem em um misto de celebração de cultos, moradia, e espaço sócio-educativo onde são desenvolvidas atividades em benefício das populações que vivem em seu entorno. Na paisagem de alguns desses terreiros integram áreas arborizadas com significado fundamental para a existência das energias denominadas de Orixás, Inquices, Voduns, Caboclos  ou encantados, a depender da sua respectiva  nação  ou origem. Embora boa parte dessa reserva florestal venha diminuindo ao longo do tempo, em virtude da especulação imobiliária, são nesses espaços que ainda existem as poucas reservas ambientais existentes nos bairros populares que crescem de forma densa e aleatória.

Esse universo, que constitui patrimônio cultural-religioso de grande influência na cultura da cidade, carece de informações sistematizadas que permitam sua preservação como patrimônio e a elaboração de projetos para sua melhoria física e institucional, entre eles a regularização fundiária.

Por isso, propomos a realização de estudos e pesquisas para a identificação desse universo, compreendendo além da investigação fundiária, sua localização na cidade e dados sumários para sua caracterização. Além disso, a partir de critérios a serem definidos, serão selecionados aqueles de maior abrangência cultural-religiosa, a depender da área – visando o levantamento cadastral físico e fundiário mais minucioso compreendendo caracterização física, localização das áreas de culto, moradias e demais núcleos que compõe o território dos terreiros de candomblé, entre outros aspectos.

Para a criação e implementação deste  programa, a Prefeitura Municipal de Camaçari, através de seus órgãos competentes, fará um levantamento de Informações sumárias físico-ambientais e sócio-econômicas dos terreiros.

As informações necessárias como localização dos terreiros, com georeferenciamento e mapas localizando-os no âmbito da cidade e do bairro, registro fotográfico dos terreiros, destacando fachadas e elementos arquitetônicos e urbanísticos importantes, breve histórico e tempo de ocupação dos terreiros, responsável pela liderança religiosa, população permanente e flutuante dos terreiros, número de moradias existentes no território que compõe os terreiros, levantamento de informações básicas sobre área do terreiro, reservas ambientais, áreas edificadas, etc e um levantamento preliminar da situação fundiária dos Terreiros (tipo de propriedade).

Entendendo a importância de criação e implementação de um programa que busque o resgate , a valorização, o fortalecimento e preservação do patrimônio afro-brasileiro em nossa Cidade.
				
				Sala das Sessões, 25 de junho de 2007.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT