INDICAÇÃO Nº 15.678/2007

Indica  ao Ilustríssimo Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia, a inclusão das pessoas expostas ou contaminadas pelo amianto no SIMPEAQ – Sistema de Informação e Monitoramento de Populações Expostas a Agentes Químicos, o acompanhamento da situação de saúde das populações expostas ao amianto no município de Bom Jesus da Serra, bem como dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa ETERNIT e demais empresas que utilizam este produto.

O deputado infra-firmado vem requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhada por esta egrégia Casa Legislativa ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia, Dr. Jorge Solla, a seguinte indicação: 

“Solicito ao Ilustríssimo Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia, a inclusão das pessoas expostas ou contaminadas pelo amianto no SIMPEAQ – Sistema de Informação e Monitoramento de Populações Expostas a Agentes Químicos, o acompanhamento da situação de saúde das populações expostas ao amianto no município de Bom Jesus da Serra, bem como dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa ETERNIT (Simões Filho) e demais empresas que utilizam este produto”.

JUSTIFICATIVA

No Brasil, a legislação garante a todos o direito à saúde. Este direito no entanto, deve ser entendido em seu sentido amplo. Além das responsabilidades de cuidar de quem adoece, cabe ao administrador público responsável prevenir doenças e promover a saúde da população. 

Estudemos o caso do câncer: sabe-se hoje que diversos fatores ambientais contribuem para o surgimento e desenvolvimento de vários tipos de câncer. Estima-se que 23% dos trabalhadores europeus encontram-se expostos a agentes cancerígenos e que 2% a 7% das mortes por câncer nos Estados Unidos devem-se à exposição ocupacional a carcinogênicos. 

Portanto, agir para controlar a exposição a carcinogênicos é uma das grandes responsabilidades das autoridades de saúde.

O amianto é um dos cancerígenos mais utilizados no Brasil e a ele estão expostos os trabalhadores da indústria e da construção civil, além da comunidade em geral. Razão pela qual há um intenso debate acerca da proibição definitiva do seu uso. 

Matéria publicada escrita por Reali Júnior e publicada no jornal Estado de S. Paulo, em 27/10/2005, serve-nos de referência sobre a gravidade da questão. Nela podemos ler que: 

“O Senado francês divulgou ontem seu relatório sobre as conseqüências da contaminação por amianto, definidas como “catástrofe sanitária”. O trabalho constata a existência de  “responsabilidade coletiva”, inclusive dos poderes públicos que negaram durante muitos anos “a realidade dos perigos”.

O documento acusa ainda o Estado francês de ter se deixado “anestesiar pelo lobby do amianto”, por meio de comitês de defesa desse minério cancerígeno, criados e financiados pela própria indústria do setor.

Além das numerosas ações indenizatórias em curso, a Justiça poderá iniciar a ação penal contra os responsáveis , já considerado “o processo do século”.

Toda comercialização do produto foi proibida na França em 1997, mas  desde 1960 já eram conhecidos os danos causados à saúde, principalmente em pessoas que tiveram contato direto com o minério, manipulando-o ou por aspiração da poeira. 

O produto pode ser fatal a longo prazo, causando diversos tipos de câncer, além de outras doenças pulmonares. “A epidemia é irreversível”, afirma oficialmente - e pela primeira vez - o Senado francês. De 1965 a 1995, 35 mil pessoas morreram contaminadas pelo amianto.

E 3 mil morrem no país por ano. A estimativa para os próximos 25 anos , confirmada pelo relatório, é que de 60 mil a 100 mil pessoas devem morrer no país. O documento acrescenta que 10% dos cânceres de pulmão declarados na França são causados pelo produto, além de 80% dos casos de mesotelioma - um tipo raro de câncer na membrana pulmonar.

Também a medicina do trabalho e alguns sindicatos são responsabilizados por não terem agido a tempo. Os setores profissionais mais expostos, além da transformação do amianto, são: construção naval, isolamento, obras públicas, construção de material ferroviário. 

Hoje, o Brasil, com sua mina em Goiás, está entre os maiores produtores mundiais do minério (ver texto acima), mas as pressões políticas impedem os governos de agir. É um poderoso lobby de “comunicação e manipulação” , revela o relatório francês. “Nenhuma medida sanitária ou de segurança do trabalho foi adotada”, diz o senador centrista Jean Marie Vanlerenberghe.

”O Estado é culpado de não ter feito qualquer intervenção bem mais cedo, cedendo ao lobby dos comitês de amianto, que estão a serviço dos industriais.” O caso mais grave ocorre em Conde-sur-Noireau, no Calvados, mais conhecido como Vale da Morte, onde estavam instaladas numerosas indústrias que usam o amianto.

“A região não passa uma semana sem que sua população enterre uma ou duas pessoas”, afirma Henri Martin, presidente da Associação de Defesa das Vítimas do Amianto”

Levantamento realizado até março de 2.001 pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, com 960 trabalhadores de uma grande empresa de fibrocimento de Osasco, identificou 98 portadores de asbestose (fibrose pulmonar), 19 casos de câncer de pulmão (4 ainda vivos), 8 casos de câncer gastrointestinal, 2 casos de câncer de pleura (mesotelioma), 1 caso de câncer de laringe, 6 mortes por asbestose. Pesquisas realizadas por cientistas de diversas partes do mundo demonstram associação entre câncer de pulmão, laringe, aparelho gastro-intestinal, pleura e peritônio com a exposição ocupacional e ambiental ao amianto. 

Examinando a literatura científica existente, a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde, concluiu que todas as variedades de amianto são cancerígenas para seres humanos, junto com outras 77 substâncias ou misturas, tais como o talco industrial contaminado com amianto.

Como decorrência do reconhecimento deste potencial cancerígeno, a União Européia baniu seu uso a partir de 1º de janeiro de 2005. O Chile tomou decisão semelhante recentemente e nos EUA praticamente não mais se utiliza o amianto.

É hora de acompanhar a corajosa decisão das autoridades destes países e impedir que nossa população continue exposta a este agente capaz de causar tão graves doenças.

A Bahia sediou a primeira mina de amianto no Brasil (Bom Jesus da Serra). Hoje desastivada, a mina de Bom Jesus da Serra é um foco de câncer na região Sudoeste baiana. Lá, casas foram construídas com pedras de amianto, ruas foram pavimentadas com uma lã oriunda da extração do produto e até hoje a antiga mina não foi isolada. Com isso, a população local está exposta ao produto, animais ingerem água oriunda do lago contaminado (derivado da cratera provocada pela extração do amianto) e crianças brincam com as fibras sem saber que podem morrer devido ao contato com o produto. 

Em Simões Filho, trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa ETERNIT já apresentam os sintomas da contaminação. Placas pleurais e mesotelioma (enfermidades relacionadas à exposição ao amianto), infelizmente, viraram expressões corriqueiras naquela cidade. Muitos já morreram e os sobreviventes não estão recebendo o tratamento devido.    

Em março de 2001 o então Deputado Estadual Paulo da Anunciação deu entrada ao Projeto de Lei n.º 12.276/2001 que dispõe sobre a proibição da produção, utilização e manipulação do amianto, fruto de sua preocupação e sensibilidade frente à questão, bem como pelo acompanhamento dos inúmeros debates acerca da temática.
Em 2003, apresentei, juntamente com o então Deputado Estadual Luiz Caetano, um 
Projeto de Lei no mesmo sentido. Este projeto também foi arquivado.

Agora, diante de uma nova legislatura e ciente de que durante estes anos as discussões, fóruns de debate e pesquisas vêm aprofundando o assunto, reapresentei o Projeto de Lei (16.035/2007) que busca banir o amianto da Bahia, visando com isso preservar a saúde e a vida de milhares de baianos que se encontram potencialmente expostos aos males causados pelo amianto.
Não obstante estas iniciativas que dependem de prévia aprovação desta Casa Legislativa, outras ações, mais urgentes, precisam ser implementadas para que outra “catástrofe sanitária”  seja evitada na Bahia.
Pudemos presenciar a situação de saúde grave dos contaminados por amianto na Bahia. Aqui, centenas de pessoas estão condenadas à morte, daqui a 15 ou 20 anos, por conta do contato que estão tendo neste momento com a fibra do amianto. 
Por todo o exposto é que requeremos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a tomada de providências para que o poder público possa , identificar, mapear, registrar e catalogar as pessoas expostas ou contaminadas por amianto, bem como providenciar o acompanhamento médico a que fazem jus. 
       Sala das Sessões,  26 de julho de 2007

Dep. Zilton Rocha - PT
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e  Serviço Público