INDICAÇÃO Nº  15.689/2007

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
NESTA

			A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

			Solicita que seja realizado um estudo, através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, para a viabilização de inclusão dos municípios de Mata de São João, Catu, Pojuca e São Sebastião do Passé na Região Metropolitana de Salvador.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

			O município de Mata de São João está localizado há aproximadamente 56 km de Salvador, compartilhando com a capital da Bahia características econômicas, sociais e culturais. Com uma população de 34.051 habitantes (2006) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,671 (PNUD/2000), Mata de São João está inserida geograficamente na mesoregião metropolitana de Salvador. Incluir este município formalmente na Região Metropolitana de Salvador significa privilegiá-lo no tocante aos investimentos, geração de emprego e renda e acesso a transporte público com preço mais acessível à população. Isto traria desenvolvimento àquela localidade, além de colocá-la no eixo de fixação de indústrias, uma vez que sua proximidade com o Pólo Petroquímico de Camaçari a torna privilegiada neste sentido.

			É sabido que a inclusão de um município numa Região Metropolitana requer estudo técnico aprofundado e, por esta razão, gostaria que o Governo do Estado empreendesse este estudo para que seja viabilizado o desenvolvimento tão esperado por aquela população.

			Em situação semelhante à Mata de São João encontram-se também os municípios de Pojuca, Catu e São Sebastião do Passé, a 67 km, 78 km e 58 km da cidade de Salvador, respectivamente. Estes municípios apresentam um considerável grau de desenvolvimento econômico e tem sediados em seus territórios importantes indústrias, notadamente aquelas ligadas à extração e ao refino do petróleo. 

			Incluir os municípios supra mencionados na RMS significa reconhecer sua importância para a economia do Estado, ao passo que amplia as oportunidades de desenvolvimento para as respectivas populações.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL