INDICAÇÃO Nº  16.690/2007

Indica ao governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a elaboração de projeto de um novo Aeroporto Internacional a ser construído no Litoral Norte da Bahia.  

JUSTIFICATIVA 

                           Lançado em setembro de 2005,  o plano estratégico Século XXI – Consolidação do Turismo – Estratégia Turística da Bahia 2003/2020, projeta para o final desse período um fluxo de 22 milhões de turistas, com a geração de 800 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos privados de US$7,67 bilhões de dólares.  

Elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo à época, o plano prevê diretrizes governamentais para o turismo e está dividido em sete capítulos. O primeiro analisa o turismo no mundo, enquanto que o segundo analisa o turismo no Brasil de 1991 a 2004. O terceiro capítulo classifica a década de 90 como a “década do turismo” na Bahia como um dos principais fatores econômicos do estado.  Segundo o estudo, esses resultados foram colhidos graças a implantação de uma política setorial bem sucedida, permitindo à Bahia se manter na segunda posição do ranking do turismo de laser no país e na terceira, quando considerado o resultado global da atividade. 

O último capítulo prevê os cenários de 2010, 2015 e 2020,  apresentando resultados e metas, além de projeções dos indicadores dos fluxos e receitas globais – nacionais e internacionais – do turismo, investimentos e criação de novos empregos.  

A definição de que  “ a ação do governo deve ser contínua, na busca da melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão, dentro da lógica de que se é bom para o baiano, será também para o turista”  integra um dos  10 (dez ) postulados do plano estratégico. 

Durante a abertura do Fórum de Investimentos e Cooperação Empresarial Hispano-brasileiro, realizado em Salvador, no dia 21 de maio desse ano, 31 empresários espanhóis  participaram do encontro e demonstraram interesse em investir em diversas áreas da economia baiana, destacando a continuidade dos investimentos “ em turismo no Litoral Norte”. 

Estudos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,  indicam que até 2010 o governo destinará  3 bilhões de reais para serem aplicados nos aeroportos brasileiros, mas segundo a ANAC serão necessários 8 bilhões reais e que até 2015, 21 dos 28 aeroportos estarão com suas capacidades saturadas.   
Cercado pelas cidades de Salvador e Lauro de Freitas, o Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães  caminha a passos largos para uma saturação devido ao constante aumento do número de vôos, implantação de novos roteiros,  aumento do fluxo de passageiros e por conseguinte congestionamento em todo o seu entorno, dificultando bastante a sua expansão.  

A Costa dos Coqueiros, localizada na região do Litoral Norte da Bahia, é o principal ponto catalisador de  investimentos turísticos nos estado.  O Aeroporto Internacional LEM  dista mais de 100km para os grandes complexos hoteleiros na região e a pista que leva à esses investimentos, embora duplicada, corta o principal centro de desenvolvimento econômico e social do município de Lauro de Freitas que se tornou uma área urbana. 

Afora isso, ao longo de toda a rodovia são implantados loteamentos habitacionais, além da existência de distritos habitacionais como Jauá, Arembepe, Barra do Jacuípe, Guarujuba, Praia do Forte, Imbassahy e Costa do Sauípe  que já estão social e economicamente ligadas à Região Metropolitana de Salvador, pois centenas de pessoas residentes nesses locais se deslocam diariamente para seus locais de trabalho.  
 
Dezenas de vôos “ charters” nacionais e internacionais diariamente chegam a Salvador, com a  maioria dos passageiros tendo como destino a Costa dos Coqueiros. O transporte desses turistas até a Costa dos Coqueiros, apesar de uma pista dupla e de bom tráfego, causa transtornos pelos motivos acima expostos. 

Diante dos fatos aqui expostos, é que INDICAMOS ao Exmo Sr. Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner, que determine à instituição estadual competente a elaboração de um projeto para implantação de um Aeroporto Internacional  na Costa dos Coqueiros, região Litoral Norte do Estado da Bahia, sob pena  de termos com a falta desse equipamento um grande fator impeditivo para continuidade do desenvolvimento da região e principalmente  do  setor turístico nacional, com reflexos negativos diretos na economia baiana, destacando a queda de emprego.  

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007  

ROBERTO MUNIZ
    Deputado Estadual