INDICAÇÃO Nº  15.693/2007 

Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Diretor Geral da AGERBA,  Antônio Lomanto Neto providências urgentes junto a órgãos competentes, no sentido de viabilizar melhorias na qualidade dos serviços de transportes  servido a população, através de recuperação da estrutura de transporte  com a renovação das frotas.  

		As empresas: Expresso Planeta, Planeta e Cacique que servem às localidades de Salvador, Camaçari, Dias D'Ávila, Mata de São João, Pojuca, Catu, Alagoinhas, Aramari, Feira de Santana, São Sebastião do Passé, Inhambupe, Sátiro Dias, Lagoa Redonda, Olindina, Pedrão, Itanagra, e outros, praticamente monopolizam o transporte de pessoas das localidades citadas, desta forma deveriam prestar serviços de qualidade à população. O que não acontece.

		A maioria dos veículos destas linhas existem há muitos anos e a qualidade é visivelmente as piores possíveis: ônibus antigos, que quebram com freqüência durante as viagens; pneus que furam; os vidros protetores para passageiros que ocupam os lugares da frente já não existem, pois estão quebrados; insetos aparecem nestes veículos, denunciando a total falta de higiene; sem falar na época de chuva que os vazamentos são constantes, fazendo com que  os passageiros desocupem seus lugares para não se molharem.

		Todos esses fatos, vem contrariar os direitos e deveres dos usuários que consta no Art. 89 e 90 do Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros (Resolução AGERBA nº 27/01, de 27 de novembro de 2001), a saber:
		“Art. 89. É assegurado aos usuários dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro, de 1990:
		I- transporte com pontualidade e em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem.

		Como podemos observar, este inciso não está sendo respeitado, inclusive 	no que se refere a pontualidade, pois em algumas localidades quando não saem antes do horário estabelecido, saem com atrasos, o que implica nos compromissos dos seus usuários. 

		Falar de conforto nestes transportes é até burlesco, quando pensamos no insuficiente número de ônibus que atende à comunidade, obrigando os passageiros a viajarem
amontoados, como “sardinha em lata”, nos fazendo lembrar, em pleno século XXI o episódio em que viajavam os negros nos navios vindos da África há mais de dois séculos.

		Segundo a AGERBA, um de seus papeis é coordenar e executar as ações de combate ao transporte irregular de passageiros em diversas rodovias do Estado, sempre em conjunto com a PRE/PM ou PRF, coibindo a prática de tal atividade, que não oferece as condições de segurança ideais para os seus usuários, em virtude da utilização de veículos com duvidosas condições de segurança a que são conduzidos.

		Concordo plenamente com esta preocupação da AGERBA em relação aos transportes clandestinos, mas para isso é necessário que se faça antes a fiscalização dos sistemas de transportes intermunicipais de passageiros.

		Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos da região, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado, na expectativa de que o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala de Sessões, 03 de julho de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA