INDICAÇÃO Nº 15.756/2007

Indico a Vossa Excelência Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no município de Paulo Afonso no estado da Bahia.

Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, com base no disposto art. 139, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, indico a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no município de Paulo Afonso no estado da Bahia.
 
O município de Paulo Afonso, fica situado no nordeste do Estado, a 460 km da cidade do Salvador, é considerada a décima região administrativa do Estado da Bahia e pólo-econômico, cultural e educacional da região do sertão do São Francisco.

A referida cidade é um pólo turístico de grande potencial, possuindo ainda forte influência em sua economia por parte da piscicultura, além de acolher em seu solo o maio complexo de Usinas Hidro Elétricas da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), necessitando com isto de uma infra-estrutura da Administração Pública para atender as necessidades da população.

O SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do Estado da Bahia a partir de 1995, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos da Administração.  

A otimização do serviço público prestado através da reunião de vários órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal em um mesmo espaço físico proporcionando aos cidadãos economia de tempo e custos, além de conforto no atendimento gerando satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços.

Segundo dados do IBGE no ano de 2003, o Produto Interno Bruto - PIB do município de Paulo Afonso movimentou cerca de 803,31 milhões, com uma população de cerca de 110 mil habitantes, verificando que a implantação do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão traria grande satisfação por parte da população. 

Portanto, com a demanda pela eficiência no atendimento dos serviços públicos e o contingente da população do município de Paulo Afonso, a implantação do SAC é de suma importância para o referido município e região.

Sala das sessões, 12 de julho de 2007.

Paulo Rangel
Deputado Estadual - PT