INDICAÇÃO Nº 15.759/2007

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria de Educação do Estado a criação Universidade Estadual do Rio de Contas (ou Jequié), no município de Jequié.

O município de Jequié, sede da 13ª Região Administrativa do Estado da Bahia, que integram 23 (vinte e três) municípios, está localizado a sudeste da Bahia, a uma distância por via rodoviária de 365 km de Salvador, encravada na zona limítrofe entre a caatinga e a zona da mata. Com população estimada de 200 mil habitantes, hoje, Jequié desfruta da posição de importante centro regional. O município possui 10 estabelecimentos de ensino médio, com aproximadamente 9.608 alunos matriculados.  (Fonte: SEI, 2003;IBGE, 1990).

Possui um Parque Industrial significativo, são 24 indústrias voltadas para produção de alimentos, calçados e confecções. O Setor Mineral é contemplado com a exploração de jazidas de granito das variedades Kashmir Bahia e Verde Bahia. Possui ainda reserva de ferro, mármore e calcário.

A pecuária e a agricultura foram a base de todo desenvolvimento de Jequié. O município tem uma diversidade produtiva no que refere à agricultura, destacando-se o cacau, o café, a cana-de-açúcar, maracujá, melancia entre outros. No setor Pecuária sua força se concentra principalmente na bovinocultura e caprinocultura.

Outro fator importante na economia do Município é o Poliduto de derivados de petróleo e álcool, que proporcionou a implantação das bases de distribuição das maiores empresas do setor. 
O objeto desse requerimento; Transformação do campus da UESB de Jequié em Universidade Estadual do Rio de Contas (ou de Jequié) de modo a expandir as ações do ensino superior público na região. Tornar-se um instrumento de efetividade dos projetos sociais dos governos na região através de ações descentralizadas como: Universidade para Todos, formação de professores, alfabetização de jovens e adultos, caprinocultura familiar, etc.
A criação da Universidade Estadual do Rio de Contas (ou Jequié) cumpre um papel importante para o desenvolvimento de toda região de Jequié. Se o governo quer realmente melhorar as condições de vida do povo desta região de forma definitiva e não paliativa, esta ação é o ponto de partida. Dada a nossa posição estratégica como município pólo de uma grande região, vamos criar em Jequié uma cidade universitária e, ao invés de importar serviços de educação, vamos atrair estudantes universitários e de segundo grau de outros municípios e regiões.
Ter um Universidade Pública em sua região é uma das condições mais qualificadas, se não a mais nobre para o desenvolvimento econômico regional e, principalmente, para a redução das desigualdades sociais. Isto porque além de possibilitar a acumulação de capital humano e o desenvolvimento de pesquisas, que, por si só já justifica a sua implantação, as universidades constituem-se em uma importante fonte de renda para as economias locais. Os gastos relacionados ao funcionamento destas instituições e seus efeitos multiplicadores são geradores de empregos diretos e indiretos e acabam por gerar inúmeras oportunidades de negócios como pensionatos, restaurantes, copiadoras, etc. Além disso, permite que os municípios sejam beneficiados com a redistribuição dos recursos estaduais.
INDICAMOS, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria de Educação do Estado a autorize a Secretaria de Educação do Estado a criação Universidade Estadual do Rio de Contas (ou Jequié), no município de Jequié.

		         Sala das Sessões, 15 de julho de 2007.

                                             DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT