INDICAÇÃO  Nº  15.772 /2007
				       “Indica ao Governador a construção de um Colégio 				Estadual de Ensino Médio, na localidade de Ilha de Maré, na Cidade de Salvador, no estado da Bahia.”

O deputado que este subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Sr. Governador do Estado, Exmº Senhor Jaques Wagner, INDICAÇÃO,  para que seja construído um Colégio Estadual de Ensino Médio, na localidade de Ilha de Maré, na Cidade de Salvador, no estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Ilha de Maré está localizada na parte central da Baía de Todos os Santos, perto do Porto de Aratu. rica em vegetação e paisagens deslumbrantes, 

É formada por pequenos vilarejos, com casas de pescadores nativos e de veranistas à beira-mar. Sentadas à porta das casas, podemos encontrar as rendeiras, confeccionando peças em renda de bilro, um dos artesanatos mais tradicionais da região. Também se pode encontrar, principalmente nos povoados de Santana e Praia Grande, peças artesanais feitas de bambu. A população local sobrevive basicamente de artesanato e da pesca. 

As principais praias da Ilha de Maré são a Praia de Itamoabo, a Praia ou Bacia das Neves, Praia Grande, Praia de Santana e Praia do Botelho ou Oratório de Maré. 

O acesso à Ilha de Maré, a partir de Salvador (Praia de São Tomé de Paripe ou Terminal Marítimo), pode ser feito em barcos, que realizam a travessia em aproximadamente 30 minutos, com saídas de hora em hora. 

A realidade de Ilha de Maré, modifica-se no inverno, segundo um depoimento de professores e alunos, em dias de chuva, o que já era difícil, torna-se intransponível, a travessia da Ilha de Maré a Salvador. Os barcos que trazem as crianças para as escolas da redondeza de Paripe, atracam com mais de uma hora de atraso. Todos sabem que só quem muita necessidade para pegar um barco num dia de inverno.

A Ilha de Maré pertence ao município de Salvador, mas até mesmo seus habitantes não conseguem absorver esta informação e toda a vez que vem para a cidade comentam: "Estou indo para Salvador". A ilha, com algumas localidades como Itamoabo, Neves, Santana, Praia Grande, Bananeiras e Botelho, possui um dado alarmante: escolas, apenas do pré-primário à 4ª série.

Não por falta de reivindicações. Há muitos anos os moradores brigam pelo direito das crianças terem escola próxima a sua casa para estudar. A luta é de muitos anos, desde 1976 que a comunidade reivindica uma escola de ensino médio.

Na atual gestão do prefeito João Henrique, as crianças e os adolescentes da ilha estão tendo uma oportunidade que por tempos era negada: a de viajar "para Salvador", a fim de estudar, com todo o transporte marítimo pago pela Prefeitura. Antes, o transporte não era gratuito e os moradores eram obrigados a pagar cerca de R$ 30,00 por cada filho, enquanto a Prefeitura arcava com a outra metade do valor.

Segundo dados, a maioria dos moradores vive do que arrecada em pequenas propriedades rurais, na lavoura, marisco ou na pesca, que por vezes não dinheiro algum, ou o minimo para a já dura sobrevivência dos filhos.

A construção de um colégio desse porte e dessa qualidade, ajudará na mudança de vida de jovens que passam por todas essas dificuldades e não desistem. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53, determina :  A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

No Art. 54 é incisivo :  É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente - I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

A construção dessa unidade de  um Colégio Estadual de Ensino Médio, na localidade de Ilha de Maré, na Cidade de Salvador, no estado da Bahia, altera de forma definitiva as condições da educação e a vida dos jovens na faixa de idade atingida que residem nesta localidade e que estão á margem da garantia desse direito universal, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.
	
				Sala das Sessões, 24 de julho de 2007.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT