INDICAÇÃO N.º  15.788/2007     
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine a implantação do Programa Viver Melhor, na localidade do Alto de São João, no bairro de Pituaçú, no município de Salvador.
Considerando que a comunidade do Alto do São João possui aproximadamente 300 famílias que vivem numa localidade sem nenhuma infra-estrutura urbana, principalmente de saneamento básico;
Considerando que o programa Viver Melhor, a cargo da CONDER, busca oferecer saneamento básico, melhores condições de moradia, asfaltamento das vias e infra-estrutura de lazer para comunidades que vivem em áreas insalubres ou inadequadas para moradia;
Considerando que o programa Viver Melhor, contempla ainda, a implantação de núcleos de educação ambiental que orientam os moradores para a recuperação e preservação ambiental, a exemplo da recuperação de nascentes do Rio Pituaçú;
Considerando que as intervenções previstas de serem executadas pela Conder estão sem uma definição de prazo para inicio, mesmo com todo o cadastro das unidades habitacionais existentes no local já concluído.
Considerando que assim como a comunidade do Bate Facho, outra área situada no entorno do Parque de Pituaçu, foi beneficiada com obras de infra-estrutura e urbanização, inclusive com drenagem do canal;
Considerando que a Conder assumiu o compromisso de levar à comunidade do Alto de São João ações que venha efetivamente melhorar as condições de vida e habitabilidade em toda a área; 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
ao Governador do Estado da Bahia que determine a implantação do Programa Viver Melhor, na localidade do Alto de São João, no bairro de Pituaçú, no município de Salvador.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual