Indicação  nº  15.793/2007 

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:

Que o Exmo. Sr. Governador se digne a autorizar, a criação e funcionamento no âmbito do Governo Estadual, da Secretaria Estadual da Juventude, que será o espaço específico para analisar, criar, articular e efetivar políticas públicas para a juventude.

O Governo do Presidente Lula, preocupado com os problemas enfrentados pela juventude brasileira, que ao longo de décadas foram alijados de todo processo da vida pública e dos direitos sociais e humanos que assegurem o seu desenvolvimento, vem demonstrando uma sensibilidade típica dos grandes estadistas, ao implementar ao longo destes últimos anos políticas públicas voltados para a juventude, através da criação da Secretaria Nacional de Juventude.

A vitória eleitoral do nosso governo se deu a partir do anseio por transformação da sociedade, e, em especial da esperança da juventude baiana, que aguarda por efetivos gestos que os levem a acreditar no início de uma nova era, em que a sociedade organizada, não tenham apenas no centro do poder representantes, mas, que passem a ser atores desta transformação. 

O estado da Bahia, durante décadas foi administrado por uma oligarquia familiar sem nenhum compromisso político com as camadas populares da sociedade baiana, em especial a juventude. Os gestores da administração anterior atuaram com um foco de política pública única e exclusivamente assistencialista, coadunado com a idéia de juventude como futuro da nação e não como setor socialmente ativo, o que alija parte significativa dos 22,18 % do contingente populacional que hoje representa a juventude baiana.

A juventude baiana, protagonista dos movimentos históricos brasileiros, neste momento ímpar pelo qual passa o poder no nosso Estado, não pode e nem deve ser tratada pelo nosso governo como coadjuvantes deste processo político transformador. Faz-se necessário munir esse setor importante da nossa sociedade, reconhecendo seu espaço no cenário político e as necessidades específicas por ele demandadas, abrindo-lhes espaços de participação política, de realizar proposições, de administrar, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas de juventude, bem como, tornar este instrumento como o único órgão responsável pelos programas e projetos de juventude, articulados com o governo federal.

 A Bahia precisa assegurar aos jovens as condições básicas necessárias ao seu desenvolvimento como cidadãos plenos de direitos e em condições de contribuir de forma ativa e consciente na construção de uma nova realidade econômica, social, cultural e política em nosso estado. Isto requer mecanismos específicos e concretos na elaboração de ações e na articulação entre jovens de todas as tribos em todo o estado.

Assim, além de cumprir a sua parte no âmbito de uma política social inclusiva e de participação popular, o Governo do Estado da Bahia, ao atender esse pleito, estará atendendo ao anseio da nossa juventude.

Sala das Sessões, 17 de julho de 2007

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual