INDICAÇÃO Nº 15.799/2007.

“Construção de um Colégio Estadual na localidade da Mucunga, no distrito de Passé”.

Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

  O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador Jaques Wagner, que firme convênio com o Secretário Estadual da Educação, Dr. Adeum H. Sauer, para a construção de um colégio estadual, com oferta de ensino fundamental e médio na localidade de Mucunga, no distrito de Passé.

Devido ao grande crescimento populacional do distrito de Passé, a presente indicação - busca em verdade suprir o déficit escolar e proporcionar aos estudantes dessa localidade – o mínimo de conforto e dignidade para conclusão de seus estudos, garantindo as condições mínimas necessárias à estruturação física de uma unidade escolar, de forma a torná-la capaz de fornecer um ambiente satisfatório para o aprendizado.

O ensino fundamental é o período escolar obrigatório e indispensável para o desenvolvimento das crianças e jovens, já que é nessa fase que elas adquirem o domínio da escrita, da leitura, e do cálculo, conhecimento indispensável para a vida em nossa sociedade. O ensino fundamental é divido em duas etapas: da 1ª à 4ª série (antigamente chamada de primário), indicado para crianças de 7 a 10 anos; e da 5ª à 8ª (também chamada de ginásio), indicado para jovens de 11 a 14 anos.

O Ensino Médio, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, corresponde à etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, e tem como principais finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos já adquiridos, a preparação para o trabalho, o desenvolvimento da capacidade de compreensão dos conhecimentos e o aprimoramento do estudante enquanto cidadão. Certo de contar com a presteza no atendimento do solicitado, aproveito à oportunidade para enviar votos de consideração e respeito.

Sala das Sessões, 30 de julho de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual do PT