I N D I C A Ç Ã O Nº 15.803/2007

Indica ao Governador do Estado da Bahia a construção de 200 casas populares em função da carência habitacional no município de Ipiaú.

O deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, consoante o disposto  no art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do Estado da Bahia,  INDICA ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, que determine à adoção de medidas necessárias visando a construção de 200 casas populares no município de Ipiaú.

JUSTIFICATIVA

 	 A presente indicação surge em decorrência de reinvidicação de toda comunidade de Ipiaú, solicitando que o Governo do Estado autorize a construção de 200 casas populares naquele município, para atender os anseios da camada mais carente da população que não possui condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria, concretizando assim, o direito social à moradia assegurado pela Constituição Federal. 

No município de Ipiaú a carência habitacional é um grande peso social, muitas são as pessoas que se encontram morando em locais sem as mínimas condições de dignidade, sem água, esgoto e rede elétrica. Por meio desta medida, o governo do Estado também impedirá o elevado grau de ocupações indevidas, inclusive de áreas de risco.

Considerando que o Governo do Estado, tem recursos para  investimentos na área de habitação no estado.

	  Indico com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interresses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO  ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a construção de 200 casas populares no município de Ipiaú. 

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2007.

SANDRO RÉGIS,
Deputado Estadual.